Na manhã desta quarta-feira, 13, dia em que o Estatuto da criança e do Adolescente comemora 32 anos, a diretora do Conselho Tutelar de Cacoal, Marilande Alves, cedeu uma entrevista ao programa Comando, da TV Allamanda, onde abordou temas polêmicos voltados à ações do órgão no município e tirou dúvidas sobre as incumbências da lei para assegurar os direitos e dos menores de 18 anos no Brasil.
De início, Marilande falou sobre o que de fato é o ECA, que nada mais é do que um conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Dentre várias perguntas que foram respondidas pela conselheira com relação ao cumprimento das normas do estatuto, ela abordou às voltadas à educação, que sofreu alteração recente, acrescentando a necessidade de que crianças no ensino fundamental, tem o direito de estudar na mesma instituição que os irmãos que cursem o mesmo período da educação.
Na mesma vertente, Marilande abordou temas polêmicos, como abandono de incapaz, que pode acarretar na perca da guarda por parte dos pais e como o ECA age na garantia dos direitos dos menores em conflito com a lei.
Já com relação à alegações de que o Conselho Tutelar retira a autoridade dos pais, pois os menores acabam usando o órgão como forma de ameaçar seus genitores, Marilande não fez rodeios e disparou: “O Conselho Tutelar não anula a responsabilidade dos pais…o Conselho Tutelar não proíbe trabalho…”
A conselheira falou ainda sobre a alta demanda de atendimentos no município e culpou a irresponsabilidade dos pais e promotores de eventos pelos fatos.
Confira a entrevista na íntegra a partir dos 44 minutos do vídeo abaixo:
