Domingo, 24 de novembro de 2024 - Email: [email protected]




Vereadores derrubam maioria dos vetos de antigo prefeito ao PCCS dos servidores públicos municipais de Vilhena



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Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Vilhena sob a presidência do vereador Samir Ali (Podemos), que assumiu a cadeira depois que Ronildo Macedo, do mesmo partido, foi nomeado interinamente prefeito, com o afastamento do eleito Eduardo Japonês (PSC) pelo TRE, os parlamentares analisaram os vetos do Palácio dos Parecis a partes do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores municipais.

Os vetos parciais foram todos de emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto original enviado à Câmara pelo Poder Executivo. E quase todos os vetos foram rejeitados com igualdade de votos em todos: oito votos pela derrubada do veto do prefeito, e quatro pela manutenção do veto.

A exceção ficou com veto ao artigo contido em cada plano que previa a progressão automática para servidores aprovados no estágio probatório. Os vereadores entenderam que, neste caso, o artigo era inconstitucional, já que não previa a origem da verba para esse aumento, e por isso, com apenas um voto contrário, mantiveram o veto do Poder Executivo.

Com a rejeição dos vetos pelos vereadores, o PCCS passa a vigorar como havia sido aprovado pelos próprios edis. Salvo, o artigo que trata progressão automática para servidores aprovados no estágio probatório.



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