Em sessão extraordinária que será realizada pela Câmara Municipal de Vereadores de Cacoal (RO), nesta quarta-feira, 26 de julho, para deliberar sobre o afastamento do vereador Lauro Garçom, os vereadores foram convocados pela presidência da mesa diretora e conforme informações, poderão manter o parlamentar afastado até o julgamento.

É nítido que a decisão, conforme parecer da Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar, seria para manter a imagem do parlamento mirim, límpida.

Em conversa com a defesa de Lauro Garçom, um dos advogados disse que a Comissão de Ética, formada pelos vereadores Edimar Kapiche, Ezequiel Minduim e Paulinho do Cinema, já opinou para manutenção de Lauro afastado até o julgamento.

Em contrapartida, a defesa também alega que a mesma Comissão de Ética, ainda não analisou outros dois pedidos de quebra de decoro contra o presidente da Câmara, vereador Magnison Mota.

O vereador presidente é acusado de assédio sexual por uma ex-servidora da saúde municipal. A servidora comissionada teria acusado o parlamentar do crime de assédio e também de ameaça, para retirar a queixa.

Ainda conforme informações da defesa, o objetivo da sessão extraordinária, é específico para manter Lauro Kloch afastado de suas funções, evidenciando a perseguição política imposta no Poder Legislativo.

Ainda não foi possível conversar com a os membros da comissão que deverão se pronunciar logo após a sessão. Nossa reportagem vai buscar informações junto a comissão, a fim de depurar o real motivo do afastamento e se, há riscos para o presidente da casa de leis também.

O advogado Dr. Paulo Henrique também é vereador em Cacoal, disse em um trecho da entrevista cedida ao jornal eletrônico que: “a sociedade precisa conhecer a conduta dos vereadores da base do prefeito e especialmente da Comissão de Ética, que agem com dois pesos e uma medida”, pontuou.

Da Defesa

De acordo com a defesa, o vereador Lauro Garçom pediu licença por motivos particulares no dia 29 de maio. No último dia 14 de julho de 2023 protocolou requerimento para retornar as suas funções, fundamentado no regimento interno e na Lei Orgânica de Cacoal e até agora o presidente da Câmara não respondeu ao requerimento protocolado.

Ao invés de deliberar sobre o requerimento jogou a responsabilidade de sua atribuição ao plenário da Casa de Leis.

“Nenhum vereador pode ser acusado por quebra de decoro em virtude de um fato ocorrido há mais de 10 anos. O decoro parlamentar está relacionado com as condutas praticadas no exercício do mandato; não com fatos ocorridos antes.

O próprio artigo 75 do Regimento Interno da Câmara de Cacoal destaca que a quebra de decoro é consequência de condutas praticadas no exercício do mandato. Na Lei Orgânica está expresso que a perda de mandato decorre de sentença criminal transitada em julgado, fato que não aconteceu em relação ao vereador Lauro.

Na verdade, os vereadores da base do prefeito querem a permanência do suplente Pedro Rabelo (PSD) para atender os anseios e caprichos da administração mesmo ferindo de morte o voto popular que outorgou o mandato ao vereador Lauro Garçom” frisou a defesa do vereador.