Veja onde e como fazer a nova Carteira de Identidade Nacional

AGENDAMENTO

Os agendamentos são liberados no Portal do Cidadão no link https://portaldocidadao.ro.gov.br/, às 15h. Diariamente são disponibilizadas 792 senhas para agendamento dos novos documentos. Para emitir a nova CIN, as Certidões de Nascimento e Casamento precisam conter somente o número da matrícula, conforme exige o Provimento nº 63 de 2017 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), e estar em bom estado de leitura e conservação.

Para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), basta acessar o Portal do Cidadão e clicar na aba de emissão da Carteira de Identidade Nacional e solicitar o serviço, onde o usuário encontra todas as informações necessárias. Após o agendamento, o cidadão vai até o ponto de atendimento indicado no Portal para realizar a coleta dos dados e atualização cadastral. O tempo de espera é em torno de uma hora e o prazo para a emissão da CIN é de 10 dias úteis. No entanto, a liberação pode ser estendida devido à dependência de órgãos como a Receita Federal e Ministério da Justiça; este último responsável pelo QR Code impresso no novo documento de identificação.

As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

• Qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal;
• Certidão de Nascimento original (solteiros);
• Certidão de Casamento original (casados);
• Certidões de Nascimento e Casamento deverão ter o número de matrícula, conforme Provimento nº 63/2017, do CNJ.
• Não será aceito documento de União Estável;
• Caso seja divorciado, apresentar Certidão de Casamento atualizada com averbação de divórcio;
• Brasileiro Naturalizado apresentar o Certificado de Naturalização; e
• Comprovante de residência original.

DOCUMENTOS OPCIONAIS PARA A CARTEIRA DIGITAL

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  Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

• Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS);
• Título de Eleitor (em caso de maior de 16 anos);
• PIS/Pasep;
• Tipagem sanguínea, necessidade de um exame laboratorial que comprove o fator Rh.

OBSERVAÇÕES

• Apresentar os documentos originais (físico);
• CPF precisa estar regularizado junto à Receita Federal;
• Evitar na foto o uso de camisa branca, para não coincidir com o fundo branco;
• Durante o registro fotográfico, não usar óculos, acessório marcante ou maquiagem exagerada;
• Os dados constantes na certidão apresentada devem ser coincidentes com os registros existentes na Receita Federal;
• Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Laudo Médico, comprovando que é pessoa portadora com número do CID (Classificação Internacional de Doenças);
• A substituição da RG pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em formato físico (papel de segurança) e digital, poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032 (1ª via).

Cabe ressaltar que, a primeira via da Carteira Nacional de Identidade é um serviço gratuito, no entanto, a reimpressão da CNI estará sujeita à cobrança. O valor ainda está pendente de uma normativa do Governo Federal, que não foi publicada. Assim, os cidadãos devem estar cientes de que, embora a primeira via seja gratuita, a substituição em caso de perda, roubo ou danificação implicará em custos adicionais, os quais serão determinados, conforme as diretrizes estabelecidas, a partir da sua publicação.

LOCAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO