O Ministro André Mendonça, da Suprema Corte (STF), decidiu favorável ao vereador Valdomiro Corá (Corázim), quanto as eleições para a mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Cacoal, biênio 2023/2024.
Ocorre que Corázim foi impedido de assumir o comando da casa de leis mirim, após a chapa derrotada recorrer e a 3ª Vara Cível proferir decisão favorável a perda do mandato do presidente eleito.
A decisão do Ministro André Mendonça põe fim a um impasse carregado de eleições contestadas na Justiça por um grupo formado por seis vereadores.
A decisão, emitida pelo Ministro André Mendonça, relator do caso, não apenas define o futuro político da cidade, mas também estabelece parâmetros importantes para os processos eleitorais internos em legislativos municipais.
Conforme a defesa de Corázim, o requerimento do grupo que contestou sua eleição, deveria ter sido submetido ao plenário da Câmara de Vereadores, mas foi rejeitado de forma monocrática pelo então presidente da casa, abrindo precedente para a decisão última.
Ainda conforme a Defesa, Valdomiro Corá fundamentou seu argumento na tese estabelecida pelo Supremo, que destaca a não interferência do Poder Judiciário em assuntos internos das casas legislativas.
Valdomiro Corá e alguns dos vereadores que o apoiam, serão entrevistados nesta terça-feira, 22 de agosto.
ACESSE A DECISÃO NA ÍNTEGRA
downloadPeca.asp
