Ao que tudo indica, o controle sobre as redes sociais e o que cada pessoa no Brasil postar em suas redes sociais, será totalmente controlado por uma empresa autônoma que responderá somente ao Governo Federal.
O deputado federal Dr. Fernando Máximo divulgou um vídeo em suas redes sociais, alertando sobre a verdadeira face desse PL 2630, que na verdade não tem nada a ver com Fake News. Conforme o parlamentar federal, a verdadeira intensão do Projeto de Lei é a de controlar, amordaçar os brasileiros.
Com a vitória desta terça-feira, a tramitação do texto que institui medidas para o combate à desinformação nas redes sociais e prevê a punição de plataformas, terá votação acelerada.
A previsão é que o plenário da Câmara vote o projeto na terça-feira, 02 de maio. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto precisará passar por uma nova votação no Senado, que dará a palavra final.
Os principais pontos
Relatórios de transparência: As plataformas terão que elaborar e publicar relatórios de transparência semestrais com informações sobre a moderação de conteúdo.
Remuneração de veículos: Conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores serão remunerados. Com a medida, a proposta pretende valorizar a informação produzida por jornais como forma de combater a desinformação.
Impulsionamento: Plataformas serão responsáveis pela reparação de danos causados por conteúdos pagos gerados por terceiros e deverão identificar anunciante ou usuário responsável pelo impulsionamento.
Crianças e adolescentes: Empresas devem impedir o acesso de crianças, verificar a idade dos usuários e vetar a coleta de dados pessoais de menores.
Imunidade parlamentar: Extensão da imunidade parlamentar para as redes sociais. Especialistas temem dificuldade de moderação.
Entre os principais pontos previstos estão a responsabilização das plataformas por conteúdo ilegal disseminado em seus meios, a determinação de que relatórios de transparência sejam divulgados semestralmente e a criação de uma entidade autônoma para fiscalizar o cumprimento das determinações.
O PL também estabelece o “dever de cuidado”, que determina que as plataformas, antes mesmo de serem notificadas, fiscalizem os conteúdos veiculados em suas redes para impedir propagação de conteúdo ilegal.
