Numa decisão que abalou mais uma vez a política de Cacoal, o Tribunal de Justiça do Estado decidiu anular a eleição realizada em dezembro de 2022 para a Mesa Diretora da Câmara Municipal. Essa eleição, que havia sido vencida pelo vereador Valdomiro Corá, foi alvo de intensas controvérsias judiciais.
A decisão unânime dos desembargadores (passível ainda de recurso) apontou violações ao regimento interno, usurpação de competências e infrações ao processo legislativo por parte do então presidente da Câmara, João Paulo Pichek, fundamentando a anulação.
Em contrapartida, o Tribunal validou a eleição ocorrida em 17/04/2023, na qual os vereadores, seguindo os preceitos regimentais e legais e respeitando o quórum necessário, elegeram o vereador Magnisson Motta como presidente da Câmara e os demais membros da sua chapa.
O advogado Tony Pablo de Castro Chaves, Procurador Efetivo da Câmara Municipal de Cacoal, destacou a importância dessa decisão, que deve ser publicada em breve no Diário da Justiça. Segundo ele, embora haja ainda a possibilidade de recursos, acredita-se na rápida implementação da decisão do Tribunal.
Essa medida, uma vez cumprida, provocará a alteração na composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacoal, consolidando a liderança de Magnisson Motta. A Procuradoria aguarda os procedimentos administrativos e processuais necessários para a efetivação dessa mudança.
