Após vários meses de intensa discussão, uma inédita rejeição e reapresentação de novo projeto, com o mesmo teor e objetivo, a Câmara de Vereadores de Cacoal aprovou o projeto de Lei Nº 04/2023, de Autoria do Executivo, com seis votos a favor, *05 abstenções.
*O vereador Magnison Mota, apesar de declarar que votaria contrário ao projeto, durante o rito de votação não se levantou para reprovar o projeto e nem ficou claro, ouvindo-se o áudio durante a transmissão, que ele tenha optado por declarar abstenção, fato que foi cobrado pelo vereador Edimar Kapiche. Ao ser questionado, ele disse que se absteve.
PICHEK, DE ACORDO COM O PRESIDENTE DE SEU PARTIDO, VOTARIA A FAVOR EM CASO DE EMPATE
O presidente João Pichek, embora não tenha votado por ser o presidente e não houve empate, declarou à imprensa, através de seu assessor e presidente de seu Partido, Eleutério Baptista, de que votaria favorável na hipótese de haver um empate.
VOTOS FAVORÁVEIS:
EDIMAR KAPICHE;
EZEQUIEL CÂMARA “MINDUIM”;
LUIZ ANTONIO FRITZ;
PAULINHO DO CINEMA;
ROMEU MOREIRA;
ZIVAN ALMEIDA.
ABSTENÇÕES DECLARADAS
LAURO GARÇOM;
PAULO HENRIQUE SILVA;
TONINHO DE JESUS;
VALDOMIRO CORÁ;
ABSTENÇÃO NÃO DECLARADA
MAGNISON MOTA
OBS.: Durante as discussões, Magnison Mota foi o único a declarar voto contrário à convalidação do teste seletivo. Ao votar, porém, ele não declarou voto explicitamente.
VEJA, ABAIXO, OS ARGUMENTOS DE QUEM VOTOU CONTRÁRIO E QUEM VOTOU A FAVOR
VOTOS A FAVOR (06)
Há vários meses, os vereadores favoráveis ao projeto 193/2022 e depois ao projeto 04/2023, vinham afirmando que votar contra o projeto obrigaria a Prefeitura a exonerar todos os servidores já contratados no teste seletivo/2022 e não poderia também convocar os aprovados. Como resultado, um novo projeto teria de ser enviado, com data atual, e somente após votado pela Câmara, a Prefeitura teria condições de contratar servidores para atenderem no Centro do Autismo, Creches e Escolas Municipais (o que poderia levar alguns meses).
Dizem, também, que uma eventual rejeição, como queriam os seis vereadores que votaram contra o projeto 193/2022, de igual teor, colocaria Cacoal em uma situação muito difícil e as consequências, segundo eles, iriam resultar na paralisação das aulas, mais cedo ou mais tarde, visto que os servidores estavam trabalhando em sobrecarga e aceitaram ir para o sacrifício por apenas uma semana, conforme informou em nota à imprensa o Sindicato dos Servidores Municipal de Cacoal (SINSEMUC ). Veja posicionamento do Sindicato ao final da reportagem.
A aprovação do projeto, sem que houvesse um único voto contrário, foi uma considerada uma grande vitória da base, com elogios ao próprio presidente da Câmara, João Pichek, que, segundo o vereador Pichek, respeitou a palavra empenhada de que colocaria o projeto em votação, o que realmente aconteceu.
*VOTOS INICIALMENTE CONTRÁRIOS
Os vereadores inicialmente contrários ao projeto, sustentavam como argumentos para tal rejeição uma suposta irregularidade na contratação dos servidores, via Teste Seletivo, sem expressa autorização legislativa. Um dos mais duros nessa sustentação foi o vereador Paulo Henrique Silva. Para ele, aprovar o projeto, com data retroativa, poderia resultar em um processo de improbidade administrativa. (Veja resposta da SEMED nos parágrafos abaixo)
Além dessa questão, também foi muito questionado a contratação, por parte da secretaria de educação, de borracheiros, zeladoras, merendeiras, etc, mas essa pauta foi perdendo força nos últimos dias, após perceberem a reação de servidores de apoio que se sentiram discriminados. Após perceberem o impacto negativo por um suposto elitismo laboral, os vereadores da oposição procuraram explicar que queriam apenas a reformulação no projeto, evitando que outras secretarias pegassem carona e requistassem servidores através desse teste seletivo.
*OBS.: Apesar de inicialmente contrários à votação, os vereadores da oposição procuraram a Secretaria Municipal da Educação sugerindo que expressamente colocassem que o teste seletivo seria exclusivo para educação e, por esta razão, na contagem final não houve um único voto contrário, apesar de emendas.
04 emendas
Foram apresentadas 04 emendas e três delas foram rejeitadas. A única emenda aprovada foi a do vereador Magnison Mota, mas que, na prática, não acrescentou absolutamente nada ao projeto e bem modificou nada, conforme afirmações principalmente dos vereadores Kapiche e Zivan Almeida. Já o vereador Paulinho do Cinema disse que iria votar favorável exatamente por tal projeto ser nulo quanto aos seus efeitos.
De acordo com Paulinho do Cinema, a emenda dispunha sobre a contratação de serviçores tantos quantos fossem necessários para atender à demanda. Isso, conforme Paulinho, já está no projeto, pois o próprio teste seletivo já prevê o chamamento de servidores no cadastro de reserva, se for necessário. A justificativa do vereador da base que votou na aprovação dessa emenda foi a de demonstrar boa vontade, em respeito aos vereadores, que mesmo da oposição, firmaram o compromisso de pautar o projeto, mesmo sabendo que ele seria aprovado, independentemente deles quererem ou não. Como o presidente não vota em não havendo empate, indo à votação, o projeto seria aprovado de qualquer maneira.
POSIÇÃO OFICIAL DA PREFEITURA
Em todo esse período de embate com a Câmara, a Prefeitura de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Educação, respondeu aos questionamentos dos veredores, esclarecendo que não houve desvio de finalidade do Teste Seletivo ou qualquer ato de improbidade administrativa. Conforme explicação dos técnicos da SEMED, o que houve foi um pedido de carona da Secretaria de Obras, pedindo a inclusão de alguns servidores necessários, mas o pedido foi negado pela Procuradoria Geral do Município.
A SEMED também informou que o teste seletivo foi criado para atender a uma emergência da prefeitura na Área de Educação e alguns dos cargos, já constantes do organograma da prefeitura, não necessitava de prévia autorização do Legislativo e quando se percebeu que em alguns casos necessitaria de aprovação da Câmara, o projeto foi enviado para ser votado.
Os técnicos da SEMED também informam que a demora na aprovação do projeto prejudicou a prestação de serviços à população na área de educação e mesmo em escolas onde as aulas iniciaram no último dia 28 de fevereiro, não há servidores suficientes e o funcionamento só foi possível graças a um acordo firmado entre Prefeitura, Secretaria Municipal de Educação e o Sindicato para que alguns servidores dobrassem sua carga horária, se necessário, com a promessa de que o teste seletivo seria convalidado para permitir novas contratações e um balanceamento de carga, evitando que o déficit pudesse implicar em graves consequencias físicas e psicossomáticas desses trabalhadores.
POSIÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CACOAL (SINSEMUC)
A posição do SINSEMUC sempre foi pela realização de concurso público urgente, além de uma política de valorização de servidores, conforme seu presidente, Fernando Neves. Em nota enviada à imprensa, logo após reunião com as autoridades, no dia 26 de fevereiro, a entidade Sindical foi firme em assegurar que, em caso de reprovação ao projeto do teste seletivo, haveria uma convocação para avaliar a possibilidade de greve na educação, em solidariedade aos servidores já tão sobrecarregados por trabalharem por dois ou até três, em razão do déficit de pessoal.
De acordo com Fernando Neves, não compete ao Sindicato apoiar um ou outro lado nessa disputa entre Executivo e Legislativo, mas em caso de uma eventual greve, a pauta seria o respeito aos trabalhadores e não uma demonstração de cunho político, favorável a lado A ou Lado B
