Em primeiro lugar, as consultas do abono PIS/Pasep 2021 ficarão disponíveis quando o benefício trabalhista for oficialmente disponibilizado. A princípio, as transferências deveriam ter acontecido no segundo semestre deste ano, mas foram prorrogadas por conta do remanejamento orçamentário do Governo Federal.
Sendo assim, não existem informações oficiais sobre o cronograma de pagamento, assim como as datas específicas para que os trabalhadores acessem o abono salarial. Porém, as regras do benefício são as mesmas para todos os anos, assim como os métodos de consulta por meio do CPF. Confira mais a seguir:
Como consultar o abono PIS/Pasep pelo CPF?
A consulta do PIS/Pasep pode ser realizada por meio do telefone da Previdência Social, no número 135. Neste caso, é necessário entrar em contato com um atendente e informar os dados pessoais, incluindo o CPF, para confirmar a identidade e garantir segurança na consulta.
O atendimento da Previdência Social fica disponível de segunda a sábado, entre 7h e 22h. Além disso, o Ministério do Trabalho e da Previdência disponibiliza a Central Alô Trabalho para consultas do abono salarial, no número 158.
Porém, é possível consultar essa informação por meio de aplicativos e outras plataformas digitais. Os trabalhadores podem acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS, consultando o número do PIS nos contratos registrados na plataforma.
Além disso, é possível conferir a mesma informação nos contratos cadastrados no aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. A Caixa Econômica Federal oferece métodos de consulta em seu site, mas também no aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para Android e iOS, e no aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
Os trabalhadores vinculados ao Pasep podem fazer a consulta por meio do site do Banco do Brasil, ou no internet banking da instituição. Caso necessário, pode-se ligar na Central de Atendimento do banco, nos números para capitais e regiões metropolitanas ou do interior.
O que se sabe sobre o abono PIS/Pasep de 2021?
Ainda que o abono salarial não tenha datas fixadas ou informações oficiais, existem regras de elegibilidade que são comuns ao direito trabalhista em todos os anos. Sendo assim, é fundamental que os trabalhadores se antecipem para manter as informações atualizadas, pois assim poderão solicitar os valores sem maiores problemas.
No geral, os profissionais devem:
- Ter um período mínimo de atuação e trabalho durante 30 dias, com carteira assinada na empresa;
- Estar com cadastro regular e atualizado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter sido remunerado mensalmente com uma média de no máximo dois salários mínimos durante o ano-base do abono salarial;
- Possuir os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais ou pelo eSocial.
O cálculo dos valores a serem recebidos segue a proporção de tempo trabalhado durante o ano-base dos pagamentos. Para realizar esse cálculo, basta dividir o valor do salário mínimo por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados, considerando sempre o salário mínimo vigente no território nacional durante o ano de pagamento do abono.
