A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu nesta quarta-feira (30) que o governo federal apresente no mês de novembro o pacote com medidas de revisão de gastos.
Mais tarde, os titulares da JEO (Junta de Execução Orçamentária) vão se reunir e, entre os temas que devem ser debatidos, está a reforma que o governo prepara, a fim de aliviar as contas públicas e atingir a meta fiscal.
“Para mim, nós precisamos apresentar agora no mês de novembro. A maioria das medidas não precisa ser aprovada esse ano, porque a questão do impacto [fiscal] é para 2026. Se o Congresso falar que quer abrir comissões, com o novo presidente do Congresso, com o novo presidente da Câmara, eu, como ministra, nesse caso, não vejo dificuldades para votação em março”, disse Tebet.
Em agenda no Palácio do Planalto, a ministra afirmou que a JEO precisa de uma “decisão coletiva” sobre o tema, que já está na mesa de Luiz Inácio Lula da Silva.
“O presidente já tem noção do que precisa ser feito, dos valores, de quais medidas, isso tudo já alinhamos. Tinha que ter concordância dos dois ministérios. Agora é hora de falar com os outros ministros. Os valores ainda não podemos passar, porque só o presidente vai poder bater o martelo.”
Para Tebet, o importante é apresentar ao país “um pacote consistente” e que dê conforto, tanto ao Planalto quanto ao Congresso.
“É por justiça social. Não vamos mexer com direitos de ninguém. Mas tem muita coisa para mexer. Muita política pública ineficiente que pode ser remodelada. É o primeiro pacote estrutural que nós temos. O primeiro de pelo menos dois que teremos que fazer”, disse.
Na última terça-feira (29), Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater as medidas de contenção de gastos. A equipe econômica tem construído as matérias e apresentado ao presidente para posterior envio das propostas ao Congresso Nacional. Não há, ainda, data para divulgação das iniciativas.
A expectativa é tratar as alterações em PECs (Proposta de Emenda à Constituição) ou projetos de lei. A revisão dos benefícios sociais é a principal aposta do Executivo para cortar gastos públicos. A gestão ressalta, porém, que os programas não serão reduzidos — trata-se da exclusão de beneficiários que não se encaixam nos parâmetros e da alteração de benefícios duplicados, por exemplo.
Etapas da revisão
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, dividiu o processo de corte de gastos do governo federal em três etapas. A primeira, já concluída, incluiu o “pente-fino” nos benefícios sociais. A segunda parte diz respeito ao envio das medidas legais ao Congresso Nacional.
Por fim, num terceiro momento, serão discutidas iniciativas que, segundo a ministra, vão exigir maior diálogo com o Legislativo.
“Posso dizer que a gente teria até 30 medidas ao longo do tempo para apresentar na segunda etapa e na terceira etapa. Temos muitas medidas, algumas têm impacto de R$ 1 bilhão, outras de R$ 5 bilhões ou R$ 4 bilhões. Nós selecionamos [para a segunda etapa] aquelas que a gente acha que têm condições de ser aprovadas ou adiantadas, condições de serem discutidas e analisadas pelo Congresso Nacional neste momento”, explicou.
Tebet declarou que as medidas que serão enviadas ao Legislativo não contemplam todas as mudanças que o Executivo planeja implementar. “Ainda que não sejam as ideais ou aquelas que nós gostaríamos, são as que a política permite, que o momento político permite. Lembrando que nós estamos a, praticamente, dois meses e meio do final do ano legislativo”, justificou.
“Não podemos colocar todas as medidas de revisão estrutural neste momento, porque a gente tem um calendário muito curto, nós temos que trabalhar com a política brasileira, com diálogo com o Congresso Nacional. Então, a ideia é colocar o máximo possível de medidas ainda este ano, dentro daquilo que a gente sabe que é possível votar — ou começar a discussão e terminar no primeiro semestre do ano que vem — para depois ter um segundo pacote de medidas estruturantes”, continuou a ministra.
