Em nova fiscalização deflagrada na noite dessa quinta-feira (29/12), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), por meio da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), realizou ação a fim de aferir o controle e a presença de profissionais em unidades de saúde do município de Porto Velho – tal qual foi feito na atividade realizada no último sábado (véspera de Natal) – e, novamente, constatou problemas no atendimento à população.
Dessa vez, a fiscalização se ateve às Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) da Zona Sul e da Zona Leste, além do Pronto-Atendimento Ana Adelaide, que também funciona com atendimentos 24 horas.
Durante a ação, a equipe de fiscalização do Tribunal de Contas pôde verificar a ocorrência de situações que são consideradas graves na prestação do serviço de saúde, como, por exemplo, a quantidade insuficiente de profissionais médicos para atendimento à população, haja vista que no momento da fiscalização era grande o número de pessoas esperando atendimento, gerando “filas de espera”.
Como uma das causas para essa demora, observou-se que também havia longas filas para a realização de exames médicos, constatando-se número insuficiente de profissionais dessa área (técnicos de laboratório) para atender a demanda nas unidades de saúde. Também foi verificada quantidade insuficiente de medicamentos e insumos.
Com relação ao cumprimento da escala de plantão nas unidades de saúde fiscalizadas, apenas uma ocorrência foi registrada, a qual será objeto de verificação se está devidamente justificada junto à Secretaria de Municipal de Saúde. A grande maioria dos plantonistas, de fato, estavam trabalhando no horário determinado conforme a escala fornecida pela Prefeitura de Porto Velho.
SOLUÇÕES
Conforme ocorreu na fiscalização da véspera de Natal, em que todas as falhas verificadas foram repassadas às pastas responsáveis – no caso, as Secretarias de Saúde do Município de Porto Velho (Semusa) e do Estado (Sesau) –, também desta vez a SGCE planeja se reunir com a Semusa ainda no decorrer desta sexta-feira (30/12) para abordar as situações e achados encontrados nessa quinta-feira, além de propor soluções para mitigar riscos e futuras ocorrências como vem acontecendo nas unidades de pronto-atendimento.
Na reunião da última terça-feira (27/12), a SGCE fez recomendações para sanar as irregularidades constatadas em relação à escala de plantão, entre as quais, a elaboração de fluxos para efetivar controles, a fim de garantir que os profissionais designados na escala estejam, de fato, trabalhando no plantão.
Quanto ao descumprimento da carga horária estabelecida, foi informada aos gestores da área de saúde a possibilidade até mesmo de responsabilização dos profissionais que estejam incorrendo nessa infração.
Foi ainda informado que, caso haja alguma desconformidade ou confirmadas irregularidades, a devida responsabilização dos agentes públicos se dará no âmbito do Tribunal de Contas, concedendo a eles o direito ao contraditório e à ampla defesa, em obediência ao devido processo legal.
