A Polícia Federal realizou a apreensão de 695kg de cocaína, encontrados em um galpão no Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, em 2022. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por unanimidade, uma operação realizada sem mandado de busca e apreensão.
O julgamento aconteceu no plenário virtual e foi encerrado na semana passada. Nesse plenário, os ministros não debatem, apenas apresentam seus votos. O relator deste caso foi o ministro Nunes Marques, que entendeu pela anulação da apreensão e foi seguido pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Segundo Nunes Marques: “as situações fáticas e processuais apresentadas pelo embargante são idênticas àquelas relativas ao corréu, notadamente quanto a ilicitude da prova obtida ante a apreensão”.
De acordo com o processo, os policiais federais vigiavam o galpão para verificar a procedência de uma denúncia anônima e de informações sobre tráfico de drogas. Antes disso, a Polícia Civil do Rio de Janeiro também havia entrado no local.
Uma parte da cocaína apreendida estava escondida dentro de mangas armazenadas em contêineres refrigerados. O STF entendeu, no entanto, que essa operação de os policiais entrarem no galpão foi ilegal, porque eles não estavam com mandado judicial.
STF atua em outras instâncias
Antes de agendar a sabatina do advogado Cristiano Zanin ao cargo vitalício de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), cobrou do governo federal a fatura para tratar o assunto com celeridade no colegiado. A informação é da Folha de São Paulo, que destacou que Alcolumbre apresentou a colaboradores de Lula indicações para cargos no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Banco da Amazônia, Superintendência da Zona Franca de Manaus Suframa (Suframa) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Diante da reportagem, quando questionado por jornalistas, Alcolumbre disse que a sabatina de Zanin será rápida e tranquila.
O Convergente procurou informações sobre se a indicação de Bosco Saraiva a Suframa partiu também Alcolumbre. Bosco Saraiva em resposta disse que a indicação para a Suframa, como é sabido de todos, partiu da indicação unânime da bancada federal do Amazonas. Alcolumbre é senador pelo Amapá.
