Os senadores da oposição ao governo pediram vista coletiva do relatório das novas regras fiscais, que estava sendo discutido nesta terça-feira, dia 20 de junho, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Logo no começo da discussão, o senador Rogério Marinho (PSD-GO) anunciou o pedido. A matéria volta à pauta nesta quarta-feira, 21 de junho.
O texto do relator Omar Aziz (PSD-AM) defende que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) não precisam seguir os limites imposto nas novas regras fiscais.
“De outra parte, entendemos inaceitável que esses dois itens tenham qualquer tipo de restrição que ameace a sua viabilidade prática: a complementação do Fundeb é essencial para garantir no país inteiro a remuneração dos professores e demais profissionais da escola básica, a coluna vertebral da educação no país; já o Fundo Constitucional do Distrito Federal é componente indispensável à composição da receita de uma unidade da Federação, e isso não pode ser modificado de forma brusca, sob pena de grave desarticulação da ação pública”, escreve Aziz no relatório.
O relatório do senador Aziz também afirma que o projeto é “adequado e oportuno” e que os gatilhos previstos no texto são “indispensáveis” para resolver situações de crise. Leia a íntegra do relatório abaixo.
“Nós estamos devendo muito aos brasileiros”, disse Aziz. “Um investimento mais forte, sem amarras. Nós passamos por momentos difíceis. Três anos atrás, a dificuldade que tivemos nessa área foi grande. Não acreditar na ciência nos levou a ter 700 mil mortos. Por isso, temos que pedir desculpas, ajoelhar no milho e pedir perdão para as famílias que perderam familiares por causa da intolerância à ciência”, complementou o relator.
A discussão na CAE começou por uma audiência pública em que os economistas José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), e Marcos José Mendes, pesquisador associado do Insper, defenderam mudanças no texto para conter a dívida pública. A audiência foi sugerida pelos senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Rogério Marinho (PL-RN).
