O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) nº 658/21, que regulamenta a produção e o uso de bioinsumos no Brasil, assegurando a continuidade dessa prática essencial para uma agricultura sustentável. Relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o PL segue agora para sanção do Presidente da República. A aprovação é vista como um marco para a segurança jurídica de milhares de agricultores e indústrias que dependem dessa tecnologia em seus negócios.
De acordo com a Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS), que liderou as articulações em defesa do projeto, a medida representa uma vitória histórica. “O texto aprovado pelo Congresso é equilibrado e garante a manutenção das práticas agrícolas e industriais estruturadas no Brasil. Ele impulsionará inovações empresariais e reforçará a adoção de uma agricultura regenerativa e sustentável”, destacou Reginaldo Minaré, diretor executivo da entidade.
A votação unânime no Senado reflete a continuidade de um movimento iniciado na Câmara dos Deputados, que aprovou o PL no último dia 27 de novembro. O projeto foi elaborado com base em dois textos anteriores, os PLs 658/21 e 3668/21, e contou com o apoio de 56 instituições representativas do setor agropecuário e agroindustrial.
Desde 2009, o Decreto nº 6.913 permitia a produção de bioinsumos para uso próprio sem necessidade de registro, incentivando práticas mais sustentáveis e reduzindo o uso de agrotóxicos. Entretanto, em 2023, a sanção da Lei nº 14.785 (Nova Lei dos Agrotóxicos) revogou esse direito, colocando em risco os avanços obtidos na última década.
O erro surgiu durante a tramitação do Projeto de Lei nº 1.459, de 2022, que alterou dispositivos importantes relacionados ao uso de bioinsumos. O PL 658/21 corrige essa lacuna normativa, restaurando a autonomia dos produtores e favorecendo o meio ambiente e a saúde pública.
A aprovação do PL é um passo para consolidar o uso de bioinsumos como ferramenta essencial no agronegócio brasileiro. Com a sanção presidencial, espera-se que o setor experimente um crescimento ainda maior, fomentando práticas que integram inovação tecnológica e sustentabilidade. A ABBINS reforça que essa conquista não apenas protege o direito dos agricultores, mas também contribui para uma agropecuária mais competitiva e responsável no cenário global.
