A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) teve o ano de 2023 marcado por elevados números em entregas, investimentos e recordes no âmbito da ressocialização e capacitação dos servidores.
Com um investimento de R$ 12.713.950,51 (doze milhões, setecentos e treze mil, novecentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos) foram realizadas reformas e manutenções das unidades prisionais de todo o Estado, com planejamento da Coordenadoria de Infraestrutura da Sejus e mão de obra reeducanda. A Escola Estadual de Serviços Penais (Esep) ganhou uma nova sede e com o espaço foi possível a ampliação de cursos ofertados aos servidores; novas sedes foram entregues também para o Almoxarifado e a Corregedoria da Sejus. Com a verba, o Núcleo de Material Bélico também passou por mudanças, ficando mais moderno e seguro, resultando na melhor conservação dos armamentos da secretaria.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou que, para um melhor funcionamento, atendimento e manutenção das unidades prisionais e sede da Secretaria de Justiça, o Governo do Estado investiu R$ 1.155.827,12 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e doze centavos) em novos móveis e eletrodomésticos como centrais de ar, ventiladores, bebedouros, entre outros. O investimento contou com aporte de R$ 359.275,80 (trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen).
O Sistema Penitenciário conta com 44 novos veículos para atender às demandas administrativas e fomentar o trabalho de ressocialização no Estado. Os veículos começaram a ser entregues na última sexta-feira (22), sendo 36 com valor de locação por 2 anos de R$ 2.552.874,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais), oriundos do Governo de Rondônia, além de caminhões, caminhonete, no valor de R$ 1.772.840,00 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais), provenientes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), sendo esses, doações e aquisições permanentes.
ARMAMENTO SEGURANÇA
Com intuito de oferecer maior segurança dentro das unidades prisionais, o Governo do Estado investiu R$ 307.910,00 (trezentos e sete mil, novecentos e dez reais) na aquisição de equipamentos para treinamento dos cães do Canil do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (Gape) e em equipamentos de proteção balísticos.
A Sejus recebeu ainda pistolas, fuzis e coletes balísticos, um investimento de R$ 1.596.717,38 (um milhão quinhentos e noventa e seis mil, setecentos e dezessete reais e trinta e oito centavos) oriundos do Fundo Penitenciário Nacional.
SERVIDORES CAPACITADOS
Fortalecendo a política de capacitação dos servidores, a Sejus alcançou o número de 2.357 servidores certificados no ano de 2023. O número representa um avanço para Rondônia, que bate o recorde dos últimos 10 anos em números de certificações para servidores. Os cursos ofertados pela Esep abrangem a área administrativa, como o curso de Legislação Penal e Sobrevivência Policial Jurídico-Administrativa; área operacional com o o curso Armamento e Tiro e Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo e Uso Diferenciado da Força; área da saúde com Primeiros Socorros e Atendimento Pré-Hospitalar Tático; Libras módulo I e Gestão de Projetos Sociais, voltados à inclusão e ressocialização, entre outros.
SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL
O Governo do Estado fortaleceu a saúde no Sistema Penitenciário, investindo o valor de R$ 392.955,69 (trezentos e noventa e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais, e sessenta e nove centavos) em contratações de novos profissionais, aquisições de medicamentos e reativação do laboratório de tuberculose no Centro de Detenção Provisório em Porto Velho.
EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL
Trabalhando a ressocialização do Sistema Penitenciário do Estado por meio da educação, o Governo de Rondônia realizou 2.584 certificações em todo o Estado contando com parceiros como o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep), Instituto Federal de Rondônia (Ifro), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Cooperativa de Trabalho Multidisciplinar de Desenvolvimento da Amazônia (Cootama) e Centro de Educação Profissional de Qualificação Profissional aos Internos do Sistema Prisional Brasileiro. Os cursos ofertados abrangem as mais variadas áreas, entre eles, Empreendedorismo; Pedreiro de Alvenaria; Designer de Sobrancelhas; Doces e Compotas; Sustentabilidade, e outros.
Em 2023 foi ultrapassado o recorde nas inscrições de reeducandos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional PPL), com um crescimento gradativo em relação aos anos anteriores, foram 3.006 inscrições em todo o Estado. Rondônia também ultrapassou o números para inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio para Privados de Liberdade (Enem PPL), em relação a 2022, com a inscrição de 1.421 reeducandos, 162 a mais que no ano anterior.
PINTANDO A LIBERDADE
Foram produzidos e doados através do Projeto Pintando a Liberdade cerca de 3.119 itens entre bolas, uniformes e redes de campo e vôlei. A doação foi destinada a projetos voltados ao esporte, que beneficiam diretamente a comunidade.
MÃO DE OBRA REEDUCANDA
Com objetivo de ressocializar através de atividades laborais, o Governo garantiu, mediante convênios e oficinas dentro das unidades prisionais, atividades de costura, marcenaria, fabricação de bloquetes, entre outras. Rondônia ocupa o 3º lugar no ranking nacional em números de privados de liberdade trabalhando durante o cumprimento de pena. Atualmente a Sejus possui 54 convênios ativos, o que totaliza 2.252 vagas para privados de liberdade.
Para o secretário da Sejus, Marcus Rito, através das ações do Governo, a secretaria fecha o ano com números positivos, valorizando os servidores, e alcançando números cada vez maiores no âmbito da ressocialização.
