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Proibição se estende a todo o estado, incluindo ambientes fechados e abertos em áreas públicas ou locais privados. Crianças e animais sofrem bastante com o barulho.O jornal eletrônico Segundo News foi buscar informações divulgadas pela plataforma em setembro de 2023, sobre a aprovação do Projeto de Lei 09/2023, que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido.
Aprovado pelos deputados estaduais, na última em 29 de setembro de 2023, o Projeto de Lei tem como principal objetivo, proteger crianças com necessidades especiais, especialmente os autistas, que têm hipersensibilidade auditiva.
Conforme a reportagem e o PL, a proibição se estende a todo o estado, incluindo ambientes fechados e abertos em áreas públicas ou locais privados.
O descumprimento da Lei, implicará na apreensão dos produtos e acarretará ao infrator multa a ser definida pelo Poder Executivo, penalidade esta que será em dobro no caso de reincidência.
O texto destaca que os fogos de vista, aqueles que produzem apenas efeitos visuais, sem estampido, não estão proibidos. Cacoal usou este tipo de artefato nas festividades do aniversário da cidade.
Imagens de crianças e animais com muito medo dos estampidos provocados pelos fogos de artifícios, estão sendo disseminadas nas plataformas de várias redes sociais, com o objetivo de chamar a atenção das pessoas.
Veja a leia na integra, abaixo:
