Na segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) concedeu um habeas corpus que libera da prisão Lourival Junior de Araújo Lopes, conhecido como Júnior Lopes, investigado por fraudes em contratos públicos para eventos festivos como a Expovel enquanto ocupava o cargo de secretário da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel).
Segundo o TJ-RO, o habeas corpus foi concedido pelo desembargador de plantão, mas o caso segue em sigilo absoluto e outras informações não podem ser divulgadas.
O ex-secretário foi preso no dia 13 de dezembro durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Porto Velho.
No dia seguinte a demissão dele foi publicada no Diário Oficial, assinada pelo governador Coronel Marcos Rocha. Além de Júnior Lopes, outros três servidores também foram exonerados da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel).
Os servidores são investigados por fraude e falsidade ideológica em contratos públicos. Segundo as investigações, houve direcionamento na escolha da associação que organizou vários eventos sob o comando do secretário afastado, entre eles a Expovel 2023.
O MP-RO percebeu que a entidade beneficiada não possuía capacidade técnica ou legal para receber recursos públicos. No total, são investigados o uso de R$ 13 milhões de recursos públicos nos eventos supostamente irregulares.
Segundo o MP-RO, a prisão do secretário se fez necessária porque foi constatado que os investigados e pessoas próximas a eles tiveram acesso a informações privilegiadas e começaram a agir para alterar e destruir provas.
