Salário mínimo 2023 pode ter reajuste acima daquele que ficou definido pela LDO (R$ 1.294), pois a nova estimativa é de que o piso alcance o patamar de R$ 1.310,17. Isso representaria um aumento de R$ 98,17 a partir de janeiro.
A previsão, por conseguinte, tem como base a nova estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que estabelece a correção anual do salário mínimo pelo governo. A secretaria elevou de 6,7% para 8,1% a projeção do índice para este ano.
De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo deve ser reajustado anualmente, visando manter o poder de compra do trabalhador. Por isso, normalmente, o governo se baseia nos resultados da inflação anual para propor o valor. O salário mínimo 2023, no entanto, ainda não está oficialmente definido.
Novo salário mínimo para 2023: quais as movimentações?
Se as estimativas se confirmarem, e não acontecerem alterações neste cálculo, o reajuste do salário mínimo em 2023 também será maior que aquele previsto no mês abril. A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), já sancionada pelo Governo Federal, prevê salário mínimo de R$ 1.294 no ano que vem.
Contudo, se a inflação verificada no apanhado gerado do ano de 2022 for diferente das estimativas oficiais, o governo terá de rever o valor do mínimo. Até porque a Constituição estabelece que o reajuste não seja inferior à inflação.
O Governo Federal usa como parâmetro o Índice Nacional do Preço ao Consumidor (INPC) para determinar a inflação do ano no país. Por sua vez, o INPC é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A cada mês, o instituto divulga um valor parcial, o que faz com que previsões para o ano possam ser realizadas. A estimativa mais recente, conforme o INPC, é de R$ 1.310,17. Ou seja, um pouco a mais do que o valor anteriormente previsto pela LDO 2023.
O que a LDO 2023 prevê sobre o salário mínimo?
Em agosto deste ano, o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, com vetos. Neste sentido, o texto prevê que o salário mínimo em R$ 1.294 para o ano que vem.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.337 para o salário mínimo em 2024 e de R$ 1.378 para o ano de 2025. Importante destacar que essas projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
O valor se trata apenas de uma previsão, e é passível de correção no final de 2022 ou início de 2023, dependendo dos níveis atualizados do INPC. Conforme estabelecido na legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Em 2022, o salário mínimo está em R$ 1.212, correspondendo a um aumento de 10,18% em relação a 2021, um pouco superior ao INPC acumulado de 10,16% do período.
Como o salário mínimo afeta a vida brasileiros?
O salário mínimo é a base dos pagamentos de benefícios sociais e previdenciários. Assim, mais de 30 milhões de trabalhadores brasileiros são diretamente afetados pelo reajuste salarial. Além disso, o salário mínimo impacta nas contas do governo em razão dos 25 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Neste sentido, aposentados e pensionistas, bem como os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, irão receber os pagamentos mensais correspondentes aos valores estabelecidos a partir do salário mínimo.
Com a mudança no valor do salário mínimo, há alteração também do cálculo de renda familiar mensal para os outros beneficiários do Governo Federal, como o Auxílio Brasil, Auxílio Gás e Tarifa Social da Energia Elétrica.
