A projeto de lei 1904/2024, que pode promover uma pena maior a mulher do que ao em caso de aborto do que ao estuprador, foi aprovada na quarta-feira (12) para tramitar em regime de urgência. Isso permite que ele “passe na frente” e seja analisado antes de outros projetos para discussão.
A votação foi feita de forma simbólica.
Nesse formato, os votos dos parlamentares não são contados eletronicamente e, por isso, não é possível apontar quantos foram os votos favoráveis e contrários nem saber como cada deputado votou.
Saiba quem foram os deputados autores do PL 1904/2024
- Sóstenes Cavalcante – (PL-RJ)
- Evair Vieira de Melo – (PP-ES)
- Paulo Bilynskyj – (PL-SP)
- Gilvan da Federal – (PL-ES)
- Filipe Martins – (PL-TO)
- Luiz Ovando – (PP-MS)
- Bibo Nunes – (PL-RS)
- Mario Frias – (PL-SP)
- Palumbo – (MDB-SP)
- Ely Santos – (Republicanos-SP)
- Simone Marquetto – (MDB-SP)
- Cristiane Lopes – (União-RO)
- Renilce Nicodemos – (MDB-PA)
- Abilio Brunini – (PL-MT)
- Franciane Bayer – (Republicanos-RS)
- Carla Zambelli – (PL-SP)
- Frederico – (PRD-MG)
- Greyce Elias – (Avante-MG)
- Ramagem – (PL-RJ)
- Bia Kicis – (PL-DF)
- Dayany Bittencourt – (União-CE)
- Lêda Borges – (PSDB-GO)
- Junio Amaral – (PL-MG)
- Coronel Fernanda – (PL-MT)
- Eurico – (PL-PE)
- Alden – (PL-BA)
- Cezinha de Madureira – (PSD-SP)
- Eduardo Bolsonaro – (PL-SP)
- Pezenti – (MDB-SC)
- Julia Zanatta – (PL-SC)
- Nikolas Ferreira – (PL-MG)
- Eli Borges – (PL-TO)
- Fred Linhares – (Republicanos-DF)
O que diz o projeto?
O projeto prevê que o aborto legal – permitido no Brasil em casos de estupro, perigo de morte à gestante ou por um tipo de malformação fetal — só seja permitido até 22 semanas de gestação. Na legislação atual, não há um prazo fixo para que o procedimento seja feito.
Caso isso aconteça, a pena deve ser aplicada conforme a do crime de homicídio simples: de seis a 20 anos de prisão.
Qual o próximo passo?
Com a aprovação do regime de urgência, a tendência é que o PL seja votado pelos deputados nas próximas sessões do plenário. Caso ele seja aprovado, segue para o Senado e, se consentido sem nenhuma mudança, vai para a sanção – ou veto – do presidente da República.
Como apurado pela analista da CNN Jussara Soares, para “equilibrar” o texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu indicar uma deputada de centro para relatar o projeto de lei.
