As novas regras para as ligações de telemarketing já estão válidas em todo o território nacional. O novo Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração, aprovado pelo Ato nº 13.672/2022 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entrou em vigor no início do mês (3).
O superintendente substituto de relações com os consumidores da Anatel, Daniel Araújo, explicou que a agência vem implementando uma série de medidas para tentar resolver o problema das chamadas inoportunas.
“Recentemente criamos regras que buscam coibir o encaminhamento de tráfego por numeração irregular ou em que ocorra do número do usuário originador da chamada. As empresas que alteram a numeração dessa forma muitas vezes pretendem criar dificuldades para que o consumidor identifique quem está realizando a ligação para ele. O que torna mais difícil a decisão sobre atendimento ou não daquela chamada”, completa.
Daniel Araújo informou que a agência continuará os estudos para adotar novas medidas de combate às chamadas abusivas, conforme necessário.
Em nota, a Anatel esclarece que as novas regras para as ligações são mais técnicas, voltadas para as empresas de telecomunicações, mas que dificultam a vida das empresas que adotam condutas para evitar a identificação do originador das chamadas.
“Em relação ao telemarketing, o principal é que o consumidor observe se o contato está ocorrendo com a utilização do prefixo ‘0303’, que permite identificar que aquela chamada é realizada por um prestador de serviços que quer lhe fazer uma oferta”.
