A Audiência Pública com a Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa (CFETOOA), composta por deputados estaduais, foi realizada na terça-feira (22), com o intuito de reforçar a recente modificação na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e simbolizar um compromisso com a transparência fiscal e governança responsável dos recursos públicos.
Nesse contexto, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) apresentou junto à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO), os resultados fiscais do estado, relativos ao 1º quadrimestre de 2024.
Conforme destacou o secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira, nesse primeiro contato, foram apresentados os resultados da arrecadação do estado e a aplicação dos recursos, incluindo o desempenho da Receita, (receitas totais e correntes próprias arrecadadas), além das transferências feitas aos municípios. Também foram analisadas as despesas do 1º quadrimestre de 2024.
Para o estudo, foram utilizadas informações provenientes do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do segundo bimestre, do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2024, dos painéis do Qlik Sense e de outras informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF/RO), que administra as rotinas orçamentárias e financeiras do estado de Rondônia.
Segundo o secretário, Luís Fernando, a prestação de contas à Comissão, realizada a cada quadrimestre, cria uma oportunidade essencial à fiscalização e governança fiscal em conjunto, com foco na sustentabilidade das finanças públicas e gestão responsável da dívida.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o compromisso com a transparência atende a exigências legais, e possibilita caminhos para um diálogo público mais aprofundado sobre a situação fiscal do estado. “Essa iniciativa é crucial para impulsionar um desenvolvimento equilibrado, assegurando que a justiça fiscal e a eficiência na gestão de recursos se tornem princípios norteadores da atuação governamental”, salientou.
DESEMPENHO GERAL DAS RECEITAS
No 1º Quadrimestre de 2024, a Receita Total Bruta do Estado atingiu R$ 6,54 bilhões, com um aumento nominal de 16,11% em relação ao mesmo período de 2023, enquanto a inflação acumulada (IPCA) foi de 3,92%. A receita própria do estado teve crescimento de 20,21%, chegando a R$ 3,56 bilhões. As Transferências Correntes aumentaram 10,36%, totalizando R$ 2,59 bilhões. A arrecadação de impostos, com destaque para o ICMS, alcançou R$ 2,27 bilhões, um aumento de 28,25% em comparação aos R$ 1,77 bilhões, arrecadados no ano anterior.
DESEMPENHOS ESPECÍFICOS
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): principal imposto que o estado arrecada. Rondônia arrecadou no 1º quadrimestre de 2024, R$ 2,27 bilhões.
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): arrecadou R$ 255 milhões;
- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): alcançou uma arrecadação R$ 245 milhões.
DESPESAS (Empenhadas) NO 1° QUADRIMESTRE DE 2024
A despesa total com pessoal do Poder Executivo foi de R$ 4,96 bilhões, que se encontra abaixo do limite de alerta, que corresponde a R$ 5,78 bilhões (44%). O limite de alerta é uma medida cautelar que visa equilibrar as contas da Gestão Fiscal e tem objetivo de evitar que o limite máximo de despesa com pessoal, de 49% da receita corrente líquida, seja ultrapassado. Conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o cumprimento desses limites demonstra o compromisso do estado de Rondônia com a gestão fiscal responsável, para evitar o comprometimento excessivo das receitas com despesas de pessoal.
EDUCAÇÃO E SAÚDE NO 1° QUADRIMESTRE DE 2024
- Rondônia investiu o valor de R$ 778 milhões em educação, com um total de 19,69% da Receita com impostos.
- Saúde: o Estado aplicou 9,70% das receitas, com R$ 383 milhões empenhados.
