O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou hoje o resultado preliminar da prova objetiva do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o período de 2024 a 2028. O edital nº 05/CMDCA/2023, publicado pela Comissão Especial Eleitoral do CMDCA, apresentou também informações sobre a correção das provas e a situação dos candidatos.
A prova foi realizada no dia 16 de julho de 2023, na Escola Municipal José de Almeida, no período das 08h00min às 12h00min. Durante a realização do exame, foram identificadas duas questões iguais pelos candidatos. A Comissão Especial decidiu cancelar essas questões e atribuir os pontos correspondentes a todos os concorrentes, decisão que foi homologada em reunião realizada em 18 de julho de 2023.
Dois candidatos, Ricardo Duarte da Silva e David Eugenio de Lima Pereira, deixaram de comparecer ao Curso de Preparação e à realização da prova, sendo considerados desistentes e eliminados do certame. Além disso, dois candidatos cujas inscrições foram indeferidas manifestaram interesse em participar do curso, mas só poderiam fazer a prova se obtivessem uma ordem judicial nesse sentido.
A candidata Sueli Aparecida da Silva Horácio Santos apresentou uma liminar judicial em 14 de julho de 2023, que permite sua participação nas etapas do processo de escolha, desde que não seja eliminada até a divulgação do resultado final ou a publicação da sentença definitiva da ação judicial. Já o candidato Isaque Firmino de Almeida entregou uma documentação indicando que havia protocolado uma ação judicial em seu nome no dia 14 de julho de 2023, mas, como a liminar correspondente não foi apresentada até a data atual, a Comissão Especial decidiu que sua prova não seria corrigida, permanecendo eliminado até que uma ordem judicial seja emitida e ele seja aprovado.
O resultado preliminar da prova objetiva foi divulgado, revelando a situação de cada candidato. Dos 30 concorrentes, os seguintes foram aprovados:
• Marisa Ribeiro Gomes de Matos
• Sueli Aparecida da Silva Horácio Santos
• Ozeias Pacifico de Souza
• Graciela Calixto da Costa
• Marilza Cristina dos Santos
• Elizabete Pereira Amorim Freire
• Keile Santana de Souza Pereira
• Maria do Carmo Rodrigues Moura Fernandes
• Jane Madeira dos Anjos Carvalho
• Claudete Zordenonnis
• Sueli Simões
• Kátia Delogo Fatini de Paula
• Kelly Cristine Cilião
• Nieni Ferraz da Silva
• Amanda Caroline Barbosa Rocha
• Eliane Aparecida do Nascimento Gardino
• Rai Mariano Pires de Souza
Além disso, Roqueley Cleber Mariano Góis foi indeferido, Ricardo Duarte da Silva e David Eugenio de Lima Pereira foram considerados desistentes, e Isaque Firmino de Almeida teve seu pedido indeferido até que uma ordem judicial seja emitida.
Foi estabelecido um prazo de 2 (dois) dias para recursos administrativos em relação à correção das provas, de acordo com o calendário estipulado. Os candidatos poderão requerer uma cópia do gabarito de sua prova na sala dos conselhos na Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST) de Cacoal, bem como verificar o valor de sua nota individual.
O calendário do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá conforme previsto, com destaque para a eleição marcada para o dia 1º de outubro de 2023 e a posse programada para 10 de janeiro de 2024.
O presidente do CMDCA de Cacoal, Firmino Muniz Bezerra, assina o comunicado. Os candidatos têm agora a oportunidade de apresentar recursos e aguardar o resultado final, que será divulgado em 26 de julho de 2023 pela Comissão Especial, com a lista definitiva dos candidatos habilitados, enviada ao Ministério Público.
Sobre o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão público, paritário e independente, responsável pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes. É composto por cinco membros, eleitos pela população para um mandato de quatro anos. Os conselheiros tutelares têm a função de zelar pelo cumprimento dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, tais como o direito à educação, à saúde, à alimentação, à moradia, à cultura, ao lazer, à profissionalização, à liberdade, à dignidade e ao respeito.
