O relator do projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-SP), afirmou após a aprovação do texto nesta quarta-feira (10) que a medida vai aumentar a renda da população e alinhar o modelo tributário do Brasil ao dos principais países do mundo.
“Fizemos a maior reforma estruturante para a economia brasileira. Com a reforma tributária, todos os setores econômicos vão crescer. Isso vai significar mais de R$ 6 mil no bolso do povo brasileiro de renda per capita. No Brasil, a renda per capita está baixa e, para voltar a crescer, tem que colocar dinheiro no bolso do povo brasileiro”, afirmou o relator após a votação.
A base da reforma tributária foi aprovada no ano passado.
Para este ano, ficaram projetos que vão regulamentar a reforma. Ou seja, definir detalhes que ficaram pendentes.
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— O Minuto Notícia (@salimlocutor) July 11, 2024
O texto aprovado pela Câmara nesta quarta regulamenta, por exemplo:
- regras para produtos da cesta básica isentos de impostos;
- redução de impostos para remédios;
- pagamento de “cashback” de impostos para famílias de baixa renda após a compra de produtos;
- produtos que deverão pagar o imposto seletivo, que será cobrado sobre itens que fazem mal à saúde ou à natureza
O texto ainda vai para o Senado. É importante lembrar que as regras da reforma tributária serão aplicadas de forma escalonada nos próximos anos, e todos seus efeitos serão sentidos ao longo do tempo.
Um dos grandes trunfos da reforma tributária, segundo o governo, é unificar 5 impostos sobre o consumo em apenas dois: um federal e um estadual.
Com isso, a alíquota será única para todos os produtos. Além disso, não será cobrada de forma cumulativa, como hoje ocorre. Não ser cumulativo significa que, ao longo da linha de produção e venda de um produto, não haverá mais pagamento de imposto sobre imposto.
O governo entende que o modelo tributário brasileiro será simplificado, os desperdícios e distorções do sistema serão eliminados, e a produção será mais eficaz, o que poderá até baixar os custos.
“Nós vamos sair de um sistema que não é transparente, as pessoas não sabem o preço do produto com o preço do imposto, agora é transparente e nós ainda vamos devolver recursos através do cashback, devolução de parte dos impostos para as pessoas de menor poder econômico, além de zerar os produtos da cesta básica, de medicamentos, portanto nós fizemos uma reforma extraordinária para a economia brasileira voltar a crescer”, explicou Lopes.
