O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou, em entrevista ao SBT, que a regulamentação da reforma tributária será a prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no retorno do recesso parlamentar.
“[A prioridade é] a reforma tributária, em primeiro, segundo e terceiro lugar. Primeiro temos, então, a nossa prioridade absoluta, que é a aprovação dos dois projetos de lei complementar que regulamentam a reforma tributária antes que o ano termine. Os demais temas vamos ver, mas se nós conseguirmos aprovar a reforma do sistema tributário brasileiro, vejo aqui uma grande conquista para nossa geração, para essa legislatura”, disse ele.
A reforma tributária prevê a junção de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em dois, por meio do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A Câmara dos Deputados aprovou em julho um dos projetos, o PLP 68/2024, que trata da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal. A proposta agora segue para análise no Senado. + Reforma tributária: entenda o que foi aprovado em votação na Câmara
Já o PLP 108/2024, que detalha o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) subnacional, ainda precisa ser apreciado pela Casa Baixa.
Randolfe destacou que a aprovação de um novo sistema tributário vai encerrar um debate que se estende por mais de 30 anos.
“No Congresso, a reforma é debatida desde 1985, quando o país começou a democratização. Se passaram mais de 30 anos e ainda não conseguimos concretizar uma reforma tributária. Então será uma conquista sem precedentes. E melhor do que tudo isso: uma reforma que diminui a carga tributária brasileira, que simplifica os tributos e que torna esses tributos para uso, que torna a cesta básica mais acessível aos mais pobres. [A reforma] corta imposto de quem deve pagar menos”, pontuou ele.
PT
Na entrevista, Randolfe ainda comentou sobre a filiação ao PT, confirmada nesta quinta-feira (18). O senador estava há mais de um ano sem partido, após deixar a Rede Sustentabilidade por desavenças com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que é a fundadora da legenda.
O Partido dos Trabalhadores foi a primeira sigla de Randolfe, entre 1990 e 2005, o senador, porém, deixou a legenda por discordância de posicionamentos e se filiou ao Psol, em que ficou até 2015. Depois, o parlamentar foi filiado à Rede por oito anos.
Randolfe afirmou que decidiu retornar ao PT porque o partido tornou-se “a principal ferramenta política de para a reconstrução do Brasil e de sua democracia”.
“Depois de um período muito difícil pelo qual o país passou, com atentados à democracia, com destruição das políticas sociais e de nossa economia, o PT tornou-se a principal ferramenta política para a reconstrução do Brasil e para a reconstrução de sua democracia. O PT e a sua principal liderança, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se transformaram na principal ferramenta para a história da atualidade”, disse ele.
Desoneração
Um modelo para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, com reoneração gradual entre 2025 e 2027, está entre os principais temas que ficaram para depois do recesso parlamentar, a partir de 1º de agosto.
Por pedido do Senado e da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata sobre a desoneração. O prazo anterior se encerrava nesta sexta-feira (19). + Lula diz que tratou com Lira sobre deputados “brigões” e faz acenos ao Congresso; veja análise
Na entrevista, Randolfe afirmou que, mesmo durante o recesso, os parlamentares e o governo vão manter as reuniões sobre o tema, para chegar a uma solução o mais breve possível, e que as negociações “estão muito perto de serem resolvidas”. Segundo ele, o principal impasse ainda é o corte de despesas.
“Nos reunimos nesta semana com o senador Davi Alcolumbre [presidente da Comissão de Constituição e Justiça ], o líder [do governo no Senado] Jaques Wagner (PT-BA), o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco (PSD-MG). E agora Pacheco vai conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nós vamos encontrar um denominador comum e vamos resolver o tema da desoneração. As negociações continuam, mas estão muito perto de serem resolvidas. A única divergência ainda é o corte de despesas”, detalhou.
