Foi prorrogado para a próxima sexta-feira (15) o prazo para os gestores municipais de saúde de todo o país ajustarem o cadastro de profissionais. Segundo o Ministério da Saúde, as alterações devem ser feitas no sistema Invest SUS, que fica dentro do site do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Só assim os municípios poderão receber o retroativo da Assistência Financeira Complementar da União referente ao piso da enfermagem.
Prazo que, para o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem Antônio Marcos Freire Gomes, não é visto com bons olhos, já que reflete um “tempo a mais para a consolidação dos direitos dos trabalhadores da enfermagem.” Por outro lado, o representante do Cofen entende ser uma fase de adaptação.
“Nós tínhamos ideia de que a implantação do piso no país vai requerer um prazo — que não existe uma delimitação, mas espero que seja muito breve — , para que esse processo se consolide de tal maneira que vire uma rotina na relação entre os profissionais de enfermagem e seus empregadores.”
Para o vice-presidente, é necessário que o Ministério seja mais rígido com os municípios que não cumprirem os prazos para que, no fim das contas, os profissionais de enfermagem não acabem prejudicados. Ele ainda chama atenção para a divergência encontrada nos bancos de dados do Cofen em relação ao Ministério da Saúde.
“Os dados que o Ministério possui não são os dados que o Conselho Federal têm de registro desses profissionais, daí você ter algumas prefeituras exibindo informações de que aquele profissional de enfermagem não consta na base de registro do Conselho Ffederal como se estivesse exercendo ilegalmente a profissão, quando não é verdade”
Ele conta ainda que, no próprio Cofen, nos últimos dias essa base de dados foi atualizada mais de dez vezes para evitar qualquer prejuízo aos profissionais.
Mudança de vida para a categoria
A enfermeira Márcia Rodrigues dos Santos conta que, há cinco anos na profissão, viu colegas trabalhando mais do que o corpo é capaz de suportar, com jornadas exaustivas e salários incompatíveis com a carga de trabalho. Para ela, o piso da enfermagem é uma conquista que vai além do reconhecimento dos profissionais.
“Seria um reconhecimento, mas é mais o cumprimento de um direito, do enfermeiro, do técnico de enfermagem. É uma iniciativa muito importante porque garante o direito básico do trabalhador. É um direito nosso, ter pelo menos um piso estabelecido para que muitos dos nossos colegas não sejam explorados.”
Gestores devem fazer os ajustes
Qualquer atualização ou mudança dos dados precisa ser feita pelos gestores no Invest SUS. Para isso, o responsável precisa exportar a planilha atualizada dos meses de maio, junho, julho e agosto e modificar as informações necessárias. Só assim o cadastro dos profissionais de enfermagem do Sistema Único de Saúde (SUS) será atualizado, isso vale para os que não foram incluídos neste período, para a correção dos que foram inseridos e apresentaram inconsistências e também para a atualização dos profissionais do mês de setembro.
Os gestores ainda devem ficar atentos aos seguintes pontos:
- Ao preencher os dados dos profissionais no InvestSUS, todos os dados declarados são de responsabilidade do município;
- Envie a planilha dos meses de maio, junho, julho e agosto aos prestadores de serviços contratados para os mesmos ajustes e atualização de setembro. Em seguida, eles devem devolver o material ao gestor municipal para subir a informação no InvestSUS;
- Mantenha as informações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) sempre atualizadas, para não correr o risco de ficar sem receber este repasse e outros.
O que já foi pago até agora
Há um ano, em agosto de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Em abril deste ano, o Congresso Nacional aprovou crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento federal para o pagamento deste piso. Os valores são proporcionais à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho.
Em agosto de 2023 o Ministério da Saúde fez o primeiro repasse adicional aos estados e municípios do piso nacional da enfermagem. Até o fim deste ano serão pagas nove parcelas, incluindo o 13º salário aos profissionais da área de enfermagem das esferas federal, estadual, municipal ou do DF.
O governo federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso. No início de agosto, os servidores federais que atuam na categoria de enfermagem já receberam os complementos referentes aos meses de maio e junho, além da parcela correspondente a julho.
