Segunda-feira, 09 de dezembro de 2024 - Email: [email protected]




PROIBIDO PRISÕES: Lei de 1965 não permite prisão em período eleitoral



- Advertisement -

Faltando menos de 5 dias para o pleito eleitoral de 2024, que irá definir os prefeitos e vereadores de todas as cidades brasileiras. Uma lei que proíbe a prisão de eleitores passa a valer em todo o território nacional.

A partir de hoje (02). Todos os eleitores não podem mais ser presos por mandados judiciais. Só poderão ser presos pessoas pegas em flagrante delito. Ou seja: Surpreendido cometendo uma infração ou perseguido e acompanhado logo após comete-la. Também podem ser presos pessoas que estão condenadas na justiça por crimes inafiançáveis.

A lei foi criada em 1965. Ela entra em vigor agora e vai continuar em uso até a próxima terça-feira. A ideia é que as autoridades jurídicas e policiais, não possam intervir nos resultados das eleições praticando coação por meio de prisões.

Para candidatos a cargos públicos a lei tem um prazo um pouco maior, desde o dia 21 de Agosto, quem é candidato aos cargos eletivos não podem mais ser presos por medidas judiciais. Segundo a Policia Federal, existiam mais de 80 candidatos no país com mandados de prisão em aberto. Mais da metade deles foram presos antes do inicio do prazo.



Últimas Notícias





Veja outras notícias aqui ▼