Faltando menos de 5 dias para o pleito eleitoral de 2024, que irá definir os prefeitos e vereadores de todas as cidades brasileiras. Uma lei que proíbe a prisão de eleitores passa a valer em todo o território nacional.
A partir de hoje (02). Todos os eleitores não podem mais ser presos por mandados judiciais. Só poderão ser presos pessoas pegas em flagrante delito. Ou seja: Surpreendido cometendo uma infração ou perseguido e acompanhado logo após comete-la. Também podem ser presos pessoas que estão condenadas na justiça por crimes inafiançáveis.
A lei foi criada em 1965. Ela entra em vigor agora e vai continuar em uso até a próxima terça-feira. A ideia é que as autoridades jurídicas e policiais, não possam intervir nos resultados das eleições praticando coação por meio de prisões.
Para candidatos a cargos públicos a lei tem um prazo um pouco maior, desde o dia 21 de Agosto, quem é candidato aos cargos eletivos não podem mais ser presos por medidas judiciais. Segundo a Policia Federal, existiam mais de 80 candidatos no país com mandados de prisão em aberto. Mais da metade deles foram presos antes do inicio do prazo.
