A 1ª Vara Cível da Comarca de Mineiros, Goiás, aprovou recentemente um pedido de recuperação judicial em favor de um produtor com propriedades em Mineiros e no Mato Grosso. A decisão veio após a intervenção do escritório Amaral e Melo Advogados, especializado em questões agrárias, diante da crise financeira enfrentada pelo produtor, cujos débitos atingiam a cifra de R$ 44 milhões.
A medida jurídica, vista como último recurso para evitar a falência e permitir a reestruturação financeira do negócio, reflete um cenário maior no agronegócio brasileiro, marcado por desafios econômicos e ambientais. Segundo Leandro Amaral e Heráclito Noé, advogados responsáveis pelo caso, a procura por recuperações judiciais no setor tem visto um aumento significativo, igualando-se já no início deste ano ao total de casos registrados no ano anterior.
Os especialistas atribuem esse crescimento a uma combinação de fatores adversos, incluindo mudanças climáticas que resultaram em secas prolongadas e chuvas irregulares, afetando diretamente as safras e, consequentemente, a saúde financeira dos produtores rurais. A instabilidade econômica específica do biênio 2022/23 também é citada como um fator crítico, impactando diretamente os preços dos grãos e das commodities.
O processo de recuperação judicial inicia-se com um período de 180 dias em que todas as ações judiciais contra o produtor são suspensas, oferecendo um respiro para a organização de um plano de reestruturação, que deve ser apresentado no prazo subsequente de 60 dias.
A decisão judicial oferece uma nova oportunidade ao produtor em questão e sinaliza para o setor agrícola a viabilidade da recuperação judicial como ferramenta para superação de crises financeiras, evidenciando a importância de um planejamento jurídico e financeiro eficaz no enfrentamento das incertezas do mercado agrícola.
