A equipe da Procuradoria-Geral da República (PGR) inicia nesta segunda-feira (2) a análise dos documentos entregues pela Polícia Federal com o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 36 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
São nove membros do Ministério Público Federal, do grupo criado na PGR em 2023 para os processos do Supremo Tribunal Federal (STF) contra os atos golpistas, do 8 de Janeiro.
Além da análise de conexão entre os inquéritos contra Bolsonaro, o recesso do judiciário, que começa no próximo dia 20, também pesou na decisão.
São 37 indiciados — e esse número pode aumentar — no inquérito concluído pela PF. Eles foram indiciados por crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado violento à democracia e formação de organização criminosa.
O relatório final da PF contra Bolsonaro colocou o ex-presidente como alvo de três indiciamentos policiais, nos processos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. Nenhum deles resultou, até o momento, em ação penal – em que o indiciado vira réu e segue para julgamento.
Paulo Gonet, o chefe do Ministério Público Federal, tem que decidir se: faz a acusação ao STF contra Bolsonaro e os demais indiciados; se pede novas apurações à polícia; ou se pede arquivamento do caso por falta de provas ou crime a ser denunciado.
Além do indiciamento pela tentativa de golpe, Bolsonaro é alvo do inquérito que apura a inserção de dados falsos em cartões de vacina e da investigação sobre a venda de joias no exterior.
