O processo que pode cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), deverá ser concluído na Câmara dos Deputados no 1º semestre de 2024. Preso desde março, ao ser apontado como um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, a situação dele enquanto parlamentar passa por etapas no Conselho de Ética, previstas para serem concluídas em até 60 dias, conforme confirmou o presidente colegiado ao SBT News.
Os planos do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), que preside o o colegiado, estão ligados à intenção em se concluir os processos em pauta até antes do recesso legislativo – em 17 de julho. O caso Brazão é o de maior destaque, e deve avançar nas próximas semanas.
Com 16 votos favoráveis e 1 contrário, o Conselho aprovou na última semana a aceitação da acusação contra o deputado. Agora, o parlamentar terá um período para apresentar defesa: dez dias a partir da data em que ele for notificado oficialmente. O prazo começa assim que ele receber a decisão dos parlamentares, no presídio em Campo Grande (MT), onde ele cumpre a pena. A expectativa é de que a ida ao estado para confirmação ocorra na próxima semana.
“A gente não pode precisar [uma data], mas a gente vai procurar dar toda celeridade para que a gente possa zerar todos os processos que existem no Conselho de Ética até o recesso parlamentar”, afirmou o deputado. “O ano eleitoral começa a trazer algum certo de prejuízo de presença no segundo semestre. Então a gente vai procurar tentar zerar todos esses processos no primeiro semestre”, completou Leur.
O deputado também destacou que o conselho irá definir o processo com todas as etapas ligadas à defesa de Brazão: “A sua defesa, depois daremos início a toda a instrução probatória, ouvindo testemunhas, dando seguimento a todo esse processo, depois o conselho irá decidir sobre esse caso […] Está dentro de 60 dias é o prazo que a gente espera tá concluindo todo esse processo obviamente pode ter uma extensão de prazo, caso haja por necessário”.
Brazão alega inocência
Durante votação do Conselho de Ética, o deputado preso disse não ter atuado na morte da vereadora Marielle Franco e negou relações com a milícia fluminense. “Eu sou inocente e continuo alegando que vamos provar a inocência. Se olharem o meu mapa eleitoral, vão ver que eu tenho voto tanto em área de milícia quanto em área do tráfico — podem averiguar isso —, vão ver que as minhas votações são boas nos dois sentidos”, declarou Brazão.
O advogado do parlamentar, Cleber Lopes de Oliveira, também sustentou a inocência e afirmou não haver motivos para atuar contra a vida da vereadora, e que parlamentares deveriam aguardar pelo fim da análise do processo na área judicial.
“Por que ele teria mandado matar a Marielle? Nós precisamos dessa informação aqui. Ou o Conselho de Ética aguarda o Poder Judiciário decidir, o que é uma proposição da defesa, ou o Conselho de Ética aguarda o direito penal, a jurisdição penal, que é verticalizada, examinar esse caso em profundidade e entregar para o Conselho de Ética uma resposta, uma solução que seja definitiva”, defendeu.
Por outro lado, a deputada Jack Rocha (PT-ES), que relata o caso no Conselho, defende que Brazão tenha o mandato cassado para evitar o uso do cargo para qualquer interferência judicial. “Já se passaram mais de 2 mil dias desde o assassinato brutal da Vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes e que a cassação do representado é impositiva, no sentido de evitar que o representado utilize do cargo para obstruir a Justiça”.
A defesa do parlamentar foi contatada para consulta para posicionamento após a decisão do Conselho de Ética, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
Deputado ainda recebe salário
Enquanto não há definição, o parlamentar segue recebendo salários mesmo preso. Parte do valor é reduzido pela ausência em votações, mas sem um grande impacto. Em abril, por exemplo, o parlamentar recebeu R$ 24.099,58. Os gastos de gabinete também seguem inalterados. Os 25 funcionários seguem nos cargos, em gasto que supera os R$ 125 mil.
