Uma ação integrada entre a Polícia Federal e a Receita Federal resultou na prisão em flagrante de um indivíduo no Aeroporto Internacional de Porto Velho, pelo crime de descaminho. O suspeito foi abordado enquanto desembarcava, transportando irregularmente aparelhos celulares da marca Apple avaliados em mais de R$ 137 mil.
A ação foi resultado do trabalho conjunto das instituições, que atuam no combate a crimes tributários e ao contrabando de mercadorias. Durante uma fiscalização de rotina, constatou-se a ausência da documentação fiscal obrigatória para a entrada legal dos bens no território nacional.
O que é o crime de descaminho?
Descaminho é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, que consiste na importação ou exportação de mercadorias sem o pagamento dos impostos devidos. Diferente do contrabando, que envolve a importação ou exportação de produtos proibidos, o descaminho refere-se à sonegação fiscal de produtos permitidos. Esse crime causa prejuízos significativos à economia do país, pois reduz a arrecadação de impostos e pode prejudicar a concorrência leal entre empresas.
A Polícia Federal e a Receita Federal reforçam seu compromisso com a proteção das fronteiras econômicas do Brasil e com o enfrentamento de práticas ilícitas que impactam negativamente a economia e a segurança da sociedade.
