Andressa Anholete/SCO/STF – 18.6.2024
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a decidir nesta segunda-feira (2) se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão das atividades do X (antigo Twitter) em todo o país. O julgamento ocorre até às 23h59.
Os ministros votam por meio do sistema eletrônico do STF. Moraes é o presidente da Primeira Turma, e também integram o colegiado os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Na última sexta-feira (30), Moraes ordenou que o X fosse retirado do ar no Brasil após a plataforma não atender à ordem do ministro de indicar um representante legal da plataforma no Brasil.
Moraes também aplicou uma multa diária de R$ 50 mil a quem tentar usar uma tecnologia de rede privada virtual conhecida como VPN para acessar o X. Essa tecnologia simula a localização de um usuário em outro país.
A suspensão é válida em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas por Moraes em relação ao X sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante da plataforma em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado, também, o seu responsável administrativo.
Durante o julgamento na Primeira Turma, se houver pedido de vista, a sessão é suspensa para mais tempo de análise do caso. Se houver pedido de destaque, o julgamento é reiniciado posteriormente no plenário físico do colegiado.
Moraes x Musk
Moraes decidiu bloquear o X no Brasil depois de uma série de descumprimentos de ordens judiciais pelo dono da rede social, o bilionário Elon Musk.
Desde a investigação que ficou conhecida como milícias digitais, Moraes determina bloqueios de contas em redes sociais de personalidades conhecidas por liderar grupos políticos que, no entendimento do ministro, propagam discursos de ódio
e de ameaça à democracia.
Musk sempre se posicionou contra a suspensão de perfis na sua rede social por entender que isso configura censura. Em abril deste ano, ele chegou a prometer que iria liberar contas que estavam fora do ar.
A partir daí, Musk passou a travar um embate com o ministro do STF, que decidiu incluir o empresário no inquérito sobre as milícias digitais, além da abertura de investigação para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Em agosto, a situação entre os dois ficou mais acirrada, e o X anunciou que encerraria as operações no Brasil depois que Moraes ameaçou prender a representante da empresa no país pelo descumprimento das decisões.
A rede social criticou a falta de resposta a recursos que teriam sido apresentados e a ameaça à equipe, destacando que o serviço continuaria disponível no Brasil. Moraes justificou a ameaça de prisão devido à má-fé da representante em evitar o cumprimento das ordens judiciais.
Em 28 de agosto, o STF usou o perfil institucional no X para exigir que Elon Musk nomeasse um novo representante para a empresa no Brasil. O prazo estabelecido era de 24 horas, sob pena de retirar a rede social do ar. A rede social não cumpriu a ordem, e Moraes mandou suspender a plataforma.
