Na noite desta quinta-feira, dia 23 de fevereiro, a Câmara Municipal de Cacoal realizou um evento bastante concorrido, no qual foram convidadas a população e autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como pessoas diretamente afetadas pela demora na aprovação de um projeto de lei do Executivo que visa convalidar um Teste Seletivo realizado em 2022 para o preenchimento de cargos para escolas, creches e Centro do Autismo.
O projeto, que não foi colocado em votação pelo presidente do Legislativo no ano passado, foi pautado para votação durante o recesso, em sessão extraordinária, e rejeitado pelos vereadores presentes. Tal situação inviabilizou o reinício das aulas e os próprios vereadores da oposição solicitaram do Executivo o enviou de um projeto em substituição ao que fora rejeitado.
Diante de um plenário lotado, o presidente da Câmara Municipal em exercício, João Pichek, falou que não tem o interesse de prejudicar a população e que, embora o projeto tivesse sido rejeitado, ele havia convocado a reunião em busca de uma solução. Afirmou que conversou com o prefeito Adailton Fúria e ambos concordaram em defender uma saída para o impasse gerado pela reprovação do projeto 193/2022.
Em seguida, o Secretário Municipal de Educação, Gildeon Alves, afirmou que a solução para o problema em debate depende da aprovação de um projeto de lei convalidando o Teste Seletivo realizado em 2022 e fez um apelo para que os vereadores, diante dessa situação de emergência, coloquem o novo projeto em votação, se possível, na primeira sessão ordinária que será realizada no próximo dia 27 de fevereiro.
Gildeon Alves afirmou que, embora haja previsão de realização de um concurso público para suprir o déficit de servidores em diversas áreas, o processo é um tanto demorado e a única solução palpável no momento é a convalidação do Teste Seletivo já realizado no ano passado.
Segundo ele, uma eventual demora na apreciação desse Projeto traria prejuízos enormes à população, especialmente de pais e mães que estão ansiosos pelo retorno do ano letivo.
Por fim, o Secretário afirmou que recentemente foi inaugurada uma creche moderna, com capacidade de atender crianças a partir de um ano de idade, mas cujo funcionamento também depende da convalidação desse processo seletivo. Ele também explicou o município precisa colocar em funcionamento o Centro do Autismo, mas não consegue fazer isso por falta de pessoal e desabafou: “o Centro do Autista não pode parar em função de um entrave político”.
O prefeito Adailton Fúria, que também compôs a mesa com outras autoridades, falou das dificuldades que enfrenta para administrar uma cidade com uma população de quase 100 mil habitantes e lamentou as dificuldades que tem encontrado para a aprovação desse projeto tão importante.
Fúria lamentou a reprovação do projeto 193/2022, que poderia inviabilizar a manutenção de serviços essenciais e de relevante interesse público e falou de sua esperança na construção de um diálogo para que o Legislativo coloque em votação um novo projeto enviado recentemente que propõe corrigir o problema criado com a reprovação do projeto anterior.
Em relação a recorrentes falas de vereadores da oposição pedindo um projeto para contratar apenas servidores para o Centro do Autista, o prefeito esclareceu que o Processo Seletivo já foi efetivado e somente sua convalidação resolveria o problema de maneira imediata.
Fúria esclareceu que o município, que sofre com a falta de pessoal, precisa desses servidores para reiniciar as aulas em creches, escolas e no próprio Centro do Autismo. Rejeitar esse projeto, já realizado, segundo ele, implicaria em recomeçar do zero, realizando um novo teste e o ano letivo já está atrasado e não é possível adiar ainda, por tempo indefinido, o reinício das atividades.
Falando em nome dos vereadores que defendem a convalidação do Teste Seletivo, o vereador Edimar Kapiche lamentou o fato de o projeto anterior ter sido votado no momento em que ele estava viajando e disse que os seus colegas agora têm uma oportunidade de dar uma resposta à sociedade, mostrando, através do voto, sua posição sobre aprovar ou não esse projeto tão importante para atender às demandas da população.
Coube ao vereador Paulo Henrique fazer o contraponto e colocar os seus argumentos sobre as razões que o levaram a votar contra o projeto anterior e explicou que pode votar favorável ao novo projeto, desde que o Executivo suprima o artigo do projeto que trata da retroatividade do teste seletivo.
A fala do vereador da oposição irritou mães de autistas e professores já que a retroatividade a qual ele se referiu é justamente a convalidação do Teste Seletivo, cuja aprovação permitirá ao Executivo e à Secretaria Municipal de Educação colocar em funcionamento as escolas municipais, as creches e o Centro do Autismo.
Falando em nome dos servidores públicos, a quem interessa diretamente a convalidação desse Teste Seletivo, o presidente do SINSEMUC, Fernando Neves, afirmou a reposição de servidores em escolas, creches e outras áreas da administração pública são inegociáveis. Segundo ele, a falta de servidores, torna impossível o reinício das aulas. Ele contou que espera o bom senso de todos os envolvidos, pois se persistir essa situação atual, ele não terá outra saída a não ser reunir os servidores e deliberar sobre um processo de paralisação até que uma solução saia.
Diversas outras autoridades também manifestaram, em seus discursos, suas esperanças de que todas as partes envolvidas busquem a conciliação e que deixem as disputas politiqueiras de lado e encontrem uma saída republicana para contemplar o interesse público.
Além dos representantes do Legislativo e Executivo, a mesa também foi composta por ilustres autoridades como o Defensor Público Roberson Bertone, presidente da Subseção da OAB, Diógenes Almeida, representante das mães atípicas, Mara Del Consuelo, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Silvana Miguel, além da representante da educação do Estado, professora Elza.
