(JONAS PEREIRA/AGÊNCIA SENADO – 13/06/2024)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Casa precisa de criatividade e boa vontade para garantir a compensação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A declaração aconteceu nesta quinta-feira (13) durante coletiva de imprensa.
“A desoneração é uma realidade. Ajustamos um bom acordo para mantê-la em 2024, com uma reoneração gradativa a partir de 2025. Precisamos usar toda nossa competência, criatividade e boa vontade para garantir essa compensação e atender ao que o Supremo Tribunal Federal considerou necessário”, disse Pacheco.
Na última terça-feira (11) o presidente do Senado anunciou a decisão de devolver trecho da medida provisória que propunha alterações nas regras do Pis/Cofins. No mesmo dia, Pacheco ainda afirmou que o setor produtivo deve compreender essa situação como algo natural que acontece no meio político.
Pacheco ressaltou a importância de um esforço conjunto entre os poderes Legislativo e Executivo para enfrentar os desafios fiscais do país. “Quero conversar com o Poder Executivo, contando com a colaboração de todos. Este não é um problema exclusivo do presidente Lula, é um problema do Brasil. Nós, do Legislativo, precisamos colaborar com a redução de gastos e a busca por fontes de renda sustentáveis”, afirmou.
O presidente do Senado afirmou que, assim que o presidente retornar da missão oficial, eles se encontrarão para discutir os últimos assuntos. “Estou disponível para encontrá-lo no final de semana, se necessário”, declarou.
O que diz a MP
Para compensar a desoneração da folha de pagamento, o governo editou uma medida provisória com o objetivo de promover arrecadação de R$ 29,2 bilhões por meio de créditos do PIS/Confins. Para a compensação, a Fazenda adota como premissa a não-cumulatividade do PIS/Confins em uma sistemática nomeada “base sobre base”.
O governo estabelece uma alíquota nominal de 9,25% em relação a aos tributos. Com isso, a projeção da Fazenda é que a alíquota real fique abaixo de 1%. O acúmulo de créditos também leva em conta a soma dos chamados créditos presumidos, além de isenções e imunidade nas exportações.
O governo argumenta que a equação não promove “criação ou majoração de tributos” e nem prejudica “os contribuintes menores ou o setor produtivo”, tratando-se de uma correção de “distorções do sistema tributário brasileiro”.
Reação do Congresso
A devolução da MP implica na sua perda imediata de validade. Pacheco destacou a ausência da noventena na MP, que estipula um prazo antes que as alterações entrem em vigor. Como presidente do Congresso, ele tem a prerrogativa de avaliar a constitucionalidade das medidas provisórias e, se necessário, devolvê-las. O governo esperava arrecadar cerca de R$ 29 bilhões com essa medida neste ano.
Na última segunda-feira (10), Pacheco expressou sua desaprovação à medida provisória em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No encontro, o presidente do Senado demonstrou a insatisfação do Congresso com a insistência do governo em tratar o assunto da desoneração da folha por meio de medida provisória — instrumento com força de lei que passa a valer a partir da publicação, com necessidade de aprovação pelo Legislativo em até 120 dias.
Pacheco também externou ao presidente o descontentamento com o desrespeito à noventena, o princípio da anterioridade que veta a cobrança de impostos antes de 90 dias da publicação da lei que criou ou aumentou a taxa. O senador teria afirmado a Lula, ainda, que há insatisfação do setor produtivo com a mudança repentina e com o possível vício de constitucionalidade. O texto limita os benefícios que empresas têm com descontos no pagamento dos dois impostos.
Pacheco reforçou ao petista o esforço do Legislativo para buscar uma medida alternativa à desoneração da folha, com debate e construção conjunta da iniciativa.
