O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação devido à sua participação em uma reunião com embaixadores estrangeiros, na qual fez alegações infundadas contra o sistema eleitoral, tornando-o inelegível por oito anos em julgamento nesta sexta-feira, 30. O placar encerrou em 5 a 2.
Com o entendimento da Corte, o ex-presidente não poderá participar das três próximas eleições: em 2024, em 2026 e em 2028.
A sessão desta sexta-feira foi reiniciada com a manifestação da ministra Cármen Lúcia, que antecipou seu voto favorável à condenação de Bolsonaro. Na sequência, falou o ministro Nunes Marques, que acatou a tese da defesa de Bolsonaro, e, por fim, Alexandre de Moraes, presidente da Corte, que acompanhou o relator Benedito Gonçalves – favorável à inelegibilidade.
Em outras sessões, já haviam votado Floriano de Azevedo Marques e André Tavares, favoráveis à condenação, e Raul Araújo, que, assim como Nunes Marques, também considerou improcedente o pedido contra o ex-presidente.
Esta foi a quarta e última sessão dedicada à análise do caso
O Tribunal analisou a conduta de Bolsonaro durante uma reunião ocorrida no Palácio da Alvorada em julho do ano passado, na qual ele levantou dúvidas sobre a segurança do sistema de votação nas urnas eletrônicas e questionou a integridade dos resultados das eleições passadas. A reunião foi transmitida pela TV Brasil.
Como votaram os ministros
Benedito Gonçalves
No primeiro dia do julgamento, terça-feira, 27, o relator e ministro Benedito Gonçalves votou pela inelegibilidade de Bolsonaro por ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Alexandre de Moraes
Presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes já iniciou seu voto dizendo que acompanha integralmente o relator.
Durante seu voto, Alexandre de Moraes ressaltou as mentiras propagadas por Bolsonaro durante a reunião com embaixadores e o uso indevido da máquina pública para disseminação de notícias falsas. “Toda a produção foi feita para que a TV Brasil divulgasse e a máquina existente de desinformação multiplicasse a desinformação para chegar ao eleitorado”.
