26/03/2024 – Reginaldo Pimenta/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
O governo quer diminuir a resistência ao projeto de lei que cria um pacote de direitos para motoristas de aplicativos de transporte e mostrar a importância da pauta.
Para isso, o Planalto planeja uma “ofensiva de comunicação” para explicar a proposta a parlamentares e lideranças do setor.
O movimento acontece mais de um mês após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter enviado o projeto, que não avançou no Congresso nesse período.
Protestos
Alvo de críticas, o projeto motivou protestos em várias capitais do país, sendo atacado por lideranças políticas ligadas ao bolsonarismo e em grupos de motoristas de aplicativos.
Na terça-feira (9), o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou a retirada da urgência constitucional da proposta.
A decisão foi anunciada depois de reunião de lideranças da base governista com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Com a retirada da urgência, Guimarães irá capitanear as negociações para que a pauta seja aprovada ainda no primeiro semestre.
Segundo apurou a CNN, o desejo do governo é que o projeto tramite por 20 dias em cada comissão temática em que será analisado.
“Divergência”
Lira afirmou haver uma “divergência” entre o que o governo deseja e o que pleiteia a Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, presidida pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
“O deputado Agrobom me falou em três prazos de 45 dias em três comissões cada uma. O governo e o líder Zé Guimarães estavam querendo um prazo menor de 15 ou 20 dias em cada uma. Então, por certo vai se chegar num acordo aí que é maior do que o prazo da urgência constitucional”, disse Lira na terça (9), mesmo dia em que participou de reunião com Marinho, Guimarães e Agrobom para falar sobre o tema.
Segundo Lira, a intenção de retirada da urgência da proposta é para melhor debater o texto e “não dar a impressão de que se está de novo ferindo com um projeto de lei a reforma trabalhista”.
Acordo
Quando enviado ao Parlamento, em março, o Executivo pediu urgência para apressar a tramitação e a votação de matérias no Parlamento.
Na prática, sob esse regime, formalidades regimentais ficam dispensadas pra que a matéria seja votada em até 45 dias. Se o prazo não for respeitado, ele passa a trancar a pauta. No caso do projeto dos aplicativos, a data limite era 20 de abril.
A CNN apurou que, pelo acordo feito, o governo decidiu retirar a urgência do texto desde que Lira dê andamento na proposta com a designação de um relator para a proposta e estabeleça o calendário de votação. O mais cotado para relatar o projeto é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE). A escolha, porém, precisa ser oficializada pelo presidente da Câmara.
O que diz o projeto
O projeto de lei é resultado de um grupo de trabalho feito pelo Ministério do Trabalho e prevê uma renda mínima por hora trabalhada, além de contribuição dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, os trabalhadores serão segurados pela Previdência Social e terão direito aos benefícios do instituto.
Na época em que foi enviado ao Congresso, o presidente Lula disse que a proposta “criava uma nova modalidade no mundo de trabalho”.
Entre outros pontos, o texto do governo propõe que:
- a jornada de trabalho seja de 8 horas diárias (podendo chegar a 12 horas se houver acordo coletivo);
- seja criada a categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
- o trabalhador poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;
- haverá sindicato da categoria;
- o trabalhador deverá ter conhecimento sobre as regras de oferta de viagens;
- o trabalhador deverá ter remuneração mínima mais o ganho variável com as corridas;
- a hora trabalhada deverá ter valor de R$ 32,09.
Segundo dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem ao menos 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativos, com uma renda média mensal de R$ 2.454.
