A partir de agora, as placas dos veículos vão conter a informação do Município e Estado no qual o veículo está registrado, bem como a bandeira da respectiva unidade da Federação. A mudança se deu a partir da aprovação do Projeto de Lei 3214/2023, de relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).
Apesar da mudança, não deve haver novas despesas aos motoristas, segundo destacou o relator da matéria, o senador Marcos Rogério.
“Vai ser um processo gradual, assim como aconteceu na transição para a placa do Mercosul. As mudanças devem ocorrer somente nos casos dos emplacamentos ocorridos depois da nova lei entrar em vigor”, explicou o relator da proposta.
A aprovação do projeto de lei ocorre em um momento de problemas envolvendo o novo modelo de placas do Mercosul, que passou a ser obrigatório no Brasil a partir de 2020. A falta de identificação da origem estaria dificultando o trabalho das forças de segurança pública em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo.
“Quando se estabeleceu esse novo modelo, os parâmetros estabeleciam as informações mínimas que deveriam constar na placa. Portanto, o projeto não altera a universalização das placas, apenas acrescenta”, explicou Marcos Rogério.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (12/06), na CCJ do Senado, por 24 votos a favor e 1 contrário.
