Em reunião com o Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal, uma comissão de profissionais que atuam na enfermagem, gestores da saúde e vereadores, o prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, se comprometeu em enviar um projeto de lei à Câmara Municipal de Cacoal com o propósito de definir as regras para o cumprimento do que determina a lei que busca a regulação de um piso nacional de salário para profissionais em enfermagem.
O objetivo da reunião foi encontrar mecanismos que permitam ao município de Cacoal pagar o piso aos servidores de enfermagem, a partir dessa nova realidade em que o Governo Federal inclui no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os recursos que vão viabilizar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares.
Estiveram presentes à reunião, além do prefeito, os vereadores Edimar Kapiche, Paulinho do Cinema, Zivan Almeida, Ezequiel Câmara (Minduim), Paulo Henrique, João Pichek e Toninho de Jesus, além da representante do Conselho Regional de Enfermagem, Edna Mota. A Secretária Municipal de Saúde, Dayse Bruno de Freitas, bem como uma Comissão de Servidores da Saúde também participaram desse evento, que foi considerado muito importante para o futuro da categoria pelo presidente do Sinsemuc, Fernando Neves.
Os debates no gabinete giraram em torno de um mecanismo que permita ao município de Cacoal pagar o piso aos servidores de enfermagem, a partir dessa nova realidade em que o Governo Federal inclui no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os recursos que vão viabilizar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.
A partir da regulamentação do piso, o salário passa a ser de R$ 4.750,00 para enfermeiras e enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicas e técnicos; e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.
Em nota publicada nas redes sociais, o presidente do Sinsemuc, Fernando Neves, afirmou que a atualização do piso salarial dos profissionais da enfermagem é uma demanda antiga da categoria e tem sido objeto de discussão em todo o país. Segundo ele, o prefeito de Cacoal demonstrou o seu comprometimento em valorizar a categoria ao anunciar que enviaria um projeto de lei para atualizar o piso salarial dos profissionais da enfermagem, mantendo-se a compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o quantitativo da Receita Corrente Liquida (RCL).
“Essa lei enviada pelo prefeito, que deve ser aprovada pelos vereadores, dará segurança aos nossos profissionais da enfermagem de receber o tão sonhado piso da categoria, mesmo que haja condicionamento ao repasse do complemento por parte do Governo Federal. O primeiro passo foi dado e as expectativas são enormes por parte de todos esses profissionais que merecem ter o seu trabalho valorizado”, disse.
