A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 1º de novembro, o caráter de urgência do projeto que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022). O texto poderá ser fonte de financiamento do piso salarial da enfermagem.
De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o projeto foi aprovado pelo Senado no começo do mês de outubro, e logo enviado para apreciação da Câmara dos Deputados.
Piso da enfermagem de R$ 4,7 mil
A proposta, de autoria do senador Luis Carlos Heinze, permite que os recursos recebidos para o combate da COVID-19 possam ser utilizados em outros programas de saúde.
O texto atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos. Assim, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais.
Dessa maneira, os recursos desses fundos também poderiam ser usados para garantir o piso mínimo para os profissionais de enfermagem. A autorização, com validade até o final de 2021, foi prorrogada para o final de 2023.
É importante salientar que o piso da enfermagem está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não está sendo pago no país. De acordo com o ministro Roberto Barroso, autor da decisão, a criação desse piso sem uma fonte de recursos garantida poderia levar a demissões no setor, colocando em risco a prestação de serviços de saúde.
Desde então, senadores e deputados vem trabalhado em projetos para ajudar nos recursos para garantir o pagamento do piso da enfermagem.
Piso salarial para Enfermeiros
O piso salarial para Enfermeiros ficou fixado no valor de R$ 4.750. Na mesma lei, profissões relacionadas também tiveram os seus ganhos definidos com um piso. Assim, Técnicos em Enfermagem ganharão 70% do piso da enfermagem, enquanto que Auxiliares de Enfermagem e Parteiras terão direito a 50%.
Veja abaixo como fica o piso salarial de cada um dos profissionais após a sanção presidencial:
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
- Parteiras: R$ 2.375.
Vale destacar ainda que, para a lei ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser elaborada e publicada pelo Congresso antes. Originalmente, apenas aumentos previstos pela Presidência da República podem ser concedidos aos servidores.
Ou seja, se o piso fosse aprovado, apenas aqueles que trabalham na iniciativa privada iria se beneficiar. Em razão disso, a PEC determinou que uma lei federal pudesse delimitar o pagamento mínimo à categoria, mesmo que não tenha advindo do Executivo. Isso acabou abrindo caminho para que profissionais de outras áreas reivindicarem seus respectivos pisos.
Apesar de ter aprovado o piso para enfermagem, Jair Bolsonaro vetou o reajuste automático anual para a categoria e para Parteiras, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem.
Vale lembrar que, segundo o texto original, a ideia era manter o poder de compra desses profissionais, prevendo que fatores como a inflação poderiam deteriorar o valor real do salário da categoria.
