Os vereadores de Cacoal votaram importantes projetos em sessão extraordinária realizada no último sábado, dia 11 de fevereiro, entre os quais o que aprovou a tarifa gratuita para o transporte coletivo em Cacoal, a começar pelo trajeto Riozinho/Cacoal, Cacoal/Riozinho.
Apesar da expectativa da população sobre essa conquista aos que precisam de transporte público, um outro tema chamou bem mais atenção e atraiu os holofotes neste fim de semana, após o prefeito Adailton Fúria gravar um vídeo no qual protesta contra a rejeição ao projeto 193/2022, regulamentando a contratação de servidores via Teste Seletivo.
Após os protestos do prefeito, o vereador João Pichek, presidente em exercício, emitiu uma nota de esclarecimento afirmando que não é contra a contração de profissionais para creches, escolas e centro do autismo. A rejeição ao projeto, segundo ele, se deu por fatores meramente técnicos.
Em sua rede social, ele traçou um roteiro de como o prefeito deveria proceder em relação a esse tipo de contratação, afirmando que o correto seria a prefeitura, após enviar o projeto ao legislativo, aguardar a análise dos vereadores e só após o projeto ser aprovado, o município estaria autorizado a proceder a contratação.
Isso não ocorreu, segundo o vereador, pois o município já se antecipou e realizou o Teste Seletivo e contratou alguns profissionais.
De acordo com a nota de João Pichek, o prefeito nomeou as pessoas, pagou salários por vários meses e somente depois disso enviou o projeto à Câmara de Cacoal, o que, na avaliação dele, representa uma ilegalidade.
Pichek diz ainda que o secretário de educação foi alertado das irregularidades e aconselhado a desmembrar o projeto em relação aos servidores para o Centro do Autismo, mas não acatou a sugestão.
“Não sou contra o Centro de Autismo; sou contra as ilegalidades cometidas pelo Executivo, até porque aprovamos o projeto da criação do Centro.(….)” disse.
Pichek encerra a nota afirmando que cada vereador cuida de seu mandato e ele fez o que julgou ser a coisa certa a ser feita, pois trabalha sempre dentro da transparência.
O tema ainda deve render discussões ao longo da semana, cada lado expondo a sua versão dos fatos. De um lado, Pichek, em nome dos vereadores que se opuseram à aprovação do projeto, afirma que não as contrações feitas antecipadamente pelo município não poderiam ser convalidadas por contrariar as regras legislativas e jurídicas.
Por outro lado, o prefeito Adailton Fúria alega que o projeto foi enviado no terceiro trimestre de 2022 e os vereadores utilizaram métodos protelatórios e somente depois de aproximadamente seis meses é que decidiram colocá-lo em votação.
Enquanto isso, diz o prefeito, o município terá dificuldades para manter os serviços essenciais em escolas, creches e o Centro do Autismo.
O Executivo informa que o município precisa regulamentar a contratação de professores, zelador, merendeira, intérprete de libras, terapeuta ocupacional, psicopedagogo, fonoaudiólogo, instrutor de música, professor de letras, língua inglesa, educação física, matemática, português etc. Sem essas contratações, segundo o prefeito, a população será a grande prejudicada.
