O vereador dr Paulo Henrique (PTB), eleito com 547 votos em 2020, se amparou na Lei Federal 13.935/2019, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 19 de abril, que determina que as redes públicas de educação básica de todo o país contem com serviço social e de psicologia em equipes multiprofissionais com o objetivo de atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação.
“Como membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal faço esta indicação para a PMC ressaltando a necessidade de implementação das equipes multidisciplinares nas escolas, visando a elaboração de estratégias que garantam aprendizagem de qualidade para todas(os) as(os) estudantes, em uma perspectiva plural e inclusiva, considerando suas diferenças, desigualdades e dificuldades”, ressalta o parlamentar na propositura.
Na Sessão, o vereador destacou que a presença de psicólogas (os) e assistentes sociais nas Escolas pode contribuir significativamente com a efetivação de direitos e políticas públicas tão essenciais às crianças em idade escolar, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Juventude e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
“A educação é um dos setores mais importantes para o desenvolvimento de uma nação. É através da produção de conhecimentos que um país cresce, aumenta sua renda e a qualidade de vida das pessoas”, reforçou.
Ainda conforme a Indicação do dr Paulo Henrique, a violência protagonizada nas salas de aula possuem diversas causas como a transferência do papel dos pais na educação de seus filhos e o acúmulo de funções por parte do educador; a falta ou insuficiência de políticas públicas, resulta num sentimento de incapacidade por parte dos docentes diante as situações mais graves como a participação de discentes no tráfico de entorpecentes e o fácil acesso a armas de fogo.
“Nós, enquanto agentes públicos, precisamos discutir, debater a raiz do problema referente a violência nas escolas e ampliar a compreensão e formar uma consciência crítica sobre a violência e, assim, transformar a escola num espaço onde o conhecimento toma o lugar da força”, resume o vereador deixando a reflexão do educador e filósofo Paulo Freire, patrono da Educação Brasileira: “Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo”.
