O “Programa Nota Legal Rondoniense”, promovido pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças – Sefin, visa estimular os consumidores a solicitarem o CPF no cupom fiscal e incentivar a cidadania fiscal, a educação financeira e a solidariedade por meio de doações para entidades sociais cadastradas no programa.
Mensalmente, o programa sorteia cerca de 1.600 rondonienses que concorrem às raspadinhas de 50 a 500 reais, e trimestralmente, três contemplados são sorteados para prêmios de R$ 5.000, R$ 10.000 e R$ 15.000. Os pagamentos desses prêmios são realizados por meio de lotes gerados mensalmente, referentes ao mês anterior.
Quem participa do “Programa Nota Legal Rondoniense” recebe o prêmio, geralmente, 45 dias após a contemplação. O processo de pagamento desses prêmios envolve análise, conferência e autorização de vários setores, antes de serem encaminhados ao banco.
Quem já solicitou o resgate e ainda não recebeu, deve estar com o dinheiro na conta na segunda quinzena de março. O adiamento se deve ao fato do início de um novo exercício financeiro. Todas as autorizações, liberações de acessos às contas bancárias do Estado e processos para o pagamento aos consumidores contemplados precisam ser refeitos.
A Sefin alerta os cidadãos para conferirem seus dados bancários no aplicativo, pois erros nesses dados podem causar atrasos. Para mais informações sobre o programa, acesse o site notalegal.sefin.ro.gov.br ou acompanhe nas redes sociais @sefin_ro.
