A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia (OAB-RO) informou nesta terça-feira (12) que formalizou uma denúncia à Secretaria Nacional do Consumidor expondo supostas retaliações feitas por companhias aéreas “contra cidadãos rondonienses que buscam justiça”. Isso teria ocorrido após a retirada sistemática de voos do estado desde julho.
Em um comunicado, a OAB informou que as empresas aéreas alvo da denúncia têm medidas adotadas que impactam diretamente a mobilidade e a conectividade da população de Rondônia. Há alegações de abusos nas tarifas e cancelamentos de voos injustificados, que se tornaram recorrentes, prejudicando não apenas a vida quotidiana dos cidadãos, mas a dinâmica econômica da região.
Segundo alegação de Márcio Nogueira, presidente da OAB-RO, na denúncia feita para a Secretaria Nacional do Consumidor, as companhia aéreas justificam desde julho os cortes nas ofertas de voos em Rondônia alegando um “alto índice de processos judiciais”. Mas na visão da OAB, a origem do problema “reside na má qualidade dos serviços prestados pelas empresas”.
O caso da redução da malha aérea será apurado pela Secretaria Nacional do Consumidor nas próximas semanas.
A redução dos voos no estado também está em debate na Justiça Estadual. Isso porque em agosto deste ano, o município de Porto Velho moveu uma Ação Civil Pública contra as companhias aéreas após a retirada de voos comerciais. O poder executivo justificou que a diminuição na disponibilidade de voos prejudica a população e a economia.
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública acatou o pedido e nas audiências iniciais, Gol e Azul justificaram a redução na oferta de voos ao apontar os custos elevados associados aos voos para o Estado.
A próxima audiência da ação foi marcada para fevereiro do ano que vem, ocasião em que o governo foi convocado para manifestar sobre as ações do estado para as companhias aéreas.
Na última audiência realizada na 2ª Vara de Fazenda Pública no fim de novembro, o MP-RO colocou ‘opções’ de redução dos custos para retomada dos voos domésticos no estado. Uma delas seria um plano de incentivos fiscais que pode reduzir custos com a operação aérea na região e, por isso, pediu a inclusão do governo do estado ‘como terceiro interessado no processo’.
