O anúncio do deputado federal do Novo do Rio Grande do Sul, Marcel Van Hattem, deve estar deixando preocupados os ministros do STF que, conforme ele afirma, estão extrapolando todos os limites ao tomarem medidas que violam a Constituição Brasileira. Ao justificar o seu pedido, ele afirmou que a “nossa democracia está em risco e precisamos defendê-la contra as arbitrariedades cometidas pelo Judiciário brasileiro. Protocolei requerimento de abertura de uma CPI de Abuso de Autoridade para investigar integrantes do STF e TSE que tem, reiteradamente, violado direitos e garantias fundamentais, praticado conduta arbitrária, desrespeitando o devido processo legal e, até, impondo a censura no nosso país”, disse.
O deputado alertou também para a necessidade de as populações, em todos os estados, pressionarem seus deputados para que assinem a sua proposta de CPI, pois para seguir em frente, são necessárias 171 assinaturas dos membros da Câmara Federal.
Em sua fala aos brasileiros, ele disse que é hora de nos unirmos e que os deputados se se comprometam em defender a nossa democracia e tomem protagonismo nesse momento político tão complicado pelo qual estamos passando, pois, segundo ele, é o Estado de Direito que está em jogo.
A conversa de WhatsApp utilizada como “motivo” para Alexandre de Moraes para que fosse determinada busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e bloqueio de contas e de redes sociais de 08 empresários brasileiros foi citada como uma dessas arbitrariedades.
“Há poucos dias, Moraes voltou a agir: mandou bloquear as contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem o que ele considera atos antidemocráticos, sem ao menos ter fortes indícios de um eventual ato criminoso.”, disse Marcel Van Hattem.
“Moraes age como ditador! Esse ditador, junto com outros ministros (inclusive aqueles que se calam), vem desrespeitando um direito universal do cidadão: a liberdade de expressão. Cala assim, por meio da censura e do bloqueio de redes sociais, cidadãos, parlamentares, veículos de comunicação e produtoras de conteúdo. O medo hoje impera no nosso país. Isso precisa acabar!”.
Ao finalizar sua fala sobre essa proposição, o deputado arremata: “A CPI de Abuso de Autoridade passará à limpo todos esses desmandos praticados por aqueles que um dia juraram respeitar a constituição, mas hoje as desrespeitam vergonhosamente.”
