O uso do capacete pelo ciclista não está previsto na legislação de trânsito e por isso não é obrigatório. Nem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nem resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) obrigam o uso do equipamento para quem anda de bicicleta. No CTB estão descritos apenas os itens de segurança obrigatórios para o veículo bicicleta que seriam: a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.
De acordo com Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade, por conceito, se não está na lei ninguém pode obrigar o uso do capacete pelo ciclista. “O tema teria que passar pelas nossas casas legislativas, ou seja, deputados federais e senadores devem ser cobrados por tal solução”, aponta.
Ainda conforme o especialista, apesar de não ser obrigatório, o uso do capacete pelo ciclista é totalmente recomendável.
“Usar o capacete faz uma diferença enorme, mesmo esse capacete mais simples, mais leve. As quedas de bicicleta também podem causar traumatismo craniano e o capacete é a única maneira de prevenir essa ocorrência”, diz Mariano.
Fiscalização de ciclistas e pedestres
Mesmo prevista pelo CTB, a fiscalização de ciclistas e pedestres não acontece de fato. “Estão no CTB as obrigações e proibições para pedestres e ciclistas. Na prática elas não podem ser aplicadas porque não há um sistema que faça isso”, finaliza o especialista.
Federações desencorajam a obrigatoriedade, mas reconhecem a segurança
Fora do Brasil, muitas entidades acreditam que obrigar o uso do capacete é um desestímulo à prática do ciclismo. Uma delas, por exemplo, é a Federação Europeia de Ciclismo (ECF). A entidade reúne 60 instituições, em 40 países, e se manifesta contra qualquer obrigatoriedade, assim como acontece na Holanda e no Reino Unido, por exemplo. Segundo a ECF, a lei pode retratar o ciclismo como perigoso. No entanto, conforme a Federação, é menos provável que alguém morra em 1,6 quilômetro de ciclismo do que na mesma distância de caminhada.
Mesmo sem encorajar a obrigatoriedade, as insituições reconhecem o valor do equipamento em relação à segurança do ciclista. Conforme estudo publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2020, denominado “Segurança do Ciclista – Um recurso de informação para tomadores de decisão e profissionais”, o uso do capacete aparece como uma das medidas que comprovadamente contribuem para reduzir mortes e lesões graves de ciclistas no trânsito. Além dela, o estudo cita a redução de velocidades de carros para 30 km/h, a implantação de ciclovias e ciclofaixas e a obrigação de uso de sinalização nas bicicletas.
