No sábado (8), Musk realizou uma postagem na conta pessoal do X em que ameaça fechar o escritório da empresa no Brasil. No mesmo post, ele anunciou que deixaria de seguir as restrições impostas a perfis na rede social. Anteriormente, havia respondido a uma postagem de Moraes de 11 de janeiro com a pergunta: “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”.
Após as postagens, a regulamentação das redes sociais voltou a ser discutido. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que busca combater as Fake News e regulamentar parte das redes sociais, disse à CNN que, nesta segunda-feira (8), vai pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para levar o assunto à reunião de líderes. A intenção dele é que o projeto seja retomado no plenário da Câmara.
Em decisão divulgada na noite de domingo (7), o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito contra Elon Musk. O magistrado acrescenta que, se a plataforma não respeitar as medidas judiciais, uma multa diária de R$ 100 mil será aplicada por perfil desbloqueado.
Ainda na decisão, Moraes pede a inclusão de Musk como investigado em um inquérito já existente, o das milícias digitais.
Repercussão governo
Parte dos ministros e parlamentares alinhados ao governo defendeu a proposta de regulamentação das redes sociais e fez duras críticas às postagens de Musk.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, afirmou que o Brasil não é uma “selva da impunidade” e que a soberania do Brasil não será controlada pelas redes sociais.
“Somos uma democracia sólida com instituições autônomas e uma imprensa livre e com total liberdade de expressão. Não vamos permitir que ninguém, independente do dinheiro e do poder que tenha afronte nossa Pátria”, afirmou Pimenta no X.
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, utilizou a plataforma para afirmar ser urgente a regulamentação das redes sociais.
“Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A paz social é inegociável”, escreveu Messias.
Elogios a Musk
Parlamentares de oposição ao governo apoiaram as declarações de Musk. Parte das postagens elogiava o bilionário.
O ex-presidente Jair Bolsonaro publicou um vídeo e colocou a legenda “Elon Musck é o mito da nossa liberdade”. O vídeo foi gravado em maio de 2022. Bolsonaro elogia Musk e o chama de “mito da liberdade”.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comentou a publicação de Muske expôs o caso do ex-deputado Daniel Silveira, a quem Moraes negou um pedido de liberdade provisória feito recentemente.
“Estou preparando agora um pedido para promover uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara para discutir ‘Twitter Files Brasil e censura’ também com um representante do X”, complementou Eduardo Bolsonaro.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que supostamente havia sido monitorado e censurado por Moraes. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) republicou a postagem de Musk e colocou uma figurinha de anjo na legenda.
Partidos se manifestam
Algumas siglas também se colocaram contra às postagens de Musk. Em nota, o Partido dos Trabalhadores (PT) classificou o ataque ao ministro Alexandre de Moraes como uma “ameaça ao estado de direito democrático e as instituições do nosso país”.
O partido Novo, no entanto, foi na linha contrária ao afirmar que “democracias dão ao cidadão garantias contra a arbitrariedade do Estado: o direito de se defender, de ser considerado inocente até que se prove o contrário, de ser julgado pelo que faz e não pelo que ‘pode fazer’”.
“O Novo condena o abuso de autoridade das cortes superiores e exige apuração dos fatos expostos. Não há democracia sem liberdade de expressão.”
