Quarta-feira, 27 de novembro de 2024 - Email: [email protected]




MPF arquiva inquérito sobre registro e arsenal de CACs em Rondônia

Inquérito foi instaurado após uma reportagem sobre o Exército desconhecer o tamanho do arsenal de CACs



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MPF (Ministério Público Federal) anunciou o arquivamento de um inquérito referente aos registros e arsenal de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) em Rondônia. A instituição declarou que essa decisão foi motivada por mudanças recentes nas normas, transferindo a responsabilidade do controle e fiscalização dos registros e arsenais de CACs da alçada do Exército para a PF (Polícia Federal). Como resultado, o inquérito civil perdeu seu objeto.

O inquérito civil foi instaurado após a veiculação de uma reportagem jornalística que alegava que o Exército desconhecia o tamanho do arsenal de CACs em cada cidade brasileira, conforme informado através da Lei de Acesso à Informação. A investigação tinha o intuito de compreender como as Forças Armadas gerenciavam o controle e quantificavam o total de armas e munições em circulação por meio dos CACs.

No decorrer desse processo, o MPF solicitou informações ao Comando da 12ª Região Militar, da qual Rondônia é parte, buscando detalhes sobre a quantidade de registros de CACs concedidos no estado. Especificamente, foram requeridos números gerais e por município, bem como uma desagregação dos registros por categoria (colecionadores, atiradores ou caçadores), área (urbana ou rural) e a quantidade de armas e munições disponíveis aos CACs em cada cidade.

Na ocasião, o MPF também questionou as práticas de fiscalização do Exército em relação ao uso do armamento e munição, bem como a existência de mecanismos para prevenir desvios de armas e munições de CACs para terceiros. Além disso, informações sobre a metodologia de controle da munição adquirida pelos CACs também foram requisitadas.

O Exército Brasileiro, em resposta ao MPF, compartilhou dados sobre os registros de armas e munições dos CACs nos municípios de Rondônia, assim como as ações realizadas para fiscalizar os registros concedidos e o arsenal adquirido pelos CACs no estado. As informações fornecidas estão sob sigilo no MPF.



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