Moraes vota para tornar réus e manter presos ex-integrantes da cúpula da PMDF por omissão no 8/1

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (9) para tornar réus e manter presos sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por omissão nos atos de 8 de Janeiro, em Brasília. Dentre os acusados, estão os coronéis e ex-comandantes-gerais da corporação Klepter Rosa Gonçalves e Fábio Augusto Vieira. O grupo foi preso em agosto e chegou a pedir a soltura, mas o pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os ministros da 1ª Turma vão decidir se recebem a denúncia e se eles viram réus. O julgamento será virtual e, por isso, não há discussão, apenas registro dos votos dos ministros pelo sistema do STF. No caso de um pedido de vista, quando o magistrado solicita mais tempo para avaliação, o processo é suspenso. Se houver um pedido de destaque, a análise é levada ao plenário físico da Corte. Segundo o STF, o julgamento deve ocorrer até 20 de fevereiro.

No voto, Moraes argumenta que há “como bem sustentado pela PGR, a ocorrência dos denominados delitos multitudinários, ou seja, aqueles praticados por um grande número de pessoas, em que o vínculo intersubjetivo é amplificado significativamente, pois ‘um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de motivar ações por imitação ou sugestão, o que é suficiente para a existência do vínculo subjetivo, ainda que eles não se conheçam’.”

‘Ressalte-se, ainda, estar cabalmente afastada a hipótese de um apagão não intencional dos mecanismos de segurança, pois, conforme aponta a investigação, constatou-se ‘uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas’, o que, somado às demais circunstâncias ressaltadas, permitiu a eles vislumbrar a concretização de suas aspirações inconstitucionais e golpistas, razão pela qual deixaram de agir como deveriam.’

ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO VOTO

“Há significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023”, complementou o ministro.

‘O contexto extraído da investigação evidencia que todos os denunciados se omitiram dolosamente, aderindo aos propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os três Poderes da República e contra o Regime Democrático.’

Os sete integrantes presos foram denunciados pela PGR por omissão imprópria, pois teriam aderido “subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros”, quando “deveriam e poderiam agir para evitar o resultado”.

Para a PGR, “eles concorreram para a prática das condutas criminosas descritas, abstendo-se de cumprir os deveres de proteção e vigilância que lhes são impostos” pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da PMDF.

Em novembro do ano passado, Moraes negou a soltura do grupo, que está preso desde agosto de 2023. A decisão está sob sigilo, e a informação foi confirmada pela defesa de um dos detidos.

O R7 apurou que os argumentos usados pelo ministro são que os fatos são graves, havendo provas suficientes do cometimento de crimes, e que a soltura dos policiais poderia ocasionar prejuízo à instrução criminal. Segundo a decisão, eles poderiam pressionar testemunhas, interferir nas investigações e fugir.

• Coronel Klepter Rosa Gonçalves (comandante-geral da PMDF)
Nomeado para o comando da corporação em fevereiro de 2023, Gonçalves já estava à frente do cargo de forma interina por decisão do ex-interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli. Ele se graduou no Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar de Brasília, em 1995, é bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul e especialista em Gestão de Segurança Pública.

• Coronel Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da PMDF)
O ex-comandante-geral da PM foi afastado do cargo após os atos de vandalismo que resultaram na depredação dos prédios do três Poderes. Ele foi preso no início de 2023, após determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, mas foi solto em 3 de fevereiro do mesmo ano.

• Coronel Jorge Eduardo Naime
O coronel Jorge Eduardo Naime assumiu a chefia do Departamento Operacional da Polícia Militar após 28 anos na corporação. Ele foi exonerado do cargo em 10 de janeiro de 2023, depois de o interventor Ricardo Cappelli assumir a responsabilidade de restabelecer a ordem na capital federal. O coronel era o responsável pelo planejamento das operações da PMDF quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas.

• Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues
O coronel Marcelo Casimiro era o comandante do 1º Comando de Policiamento Regional (CPR) da PMDF durante as manifestações. A unidade coordena uma série de batalhões da corporação, incluindo o 6º, responsável pela Esplanada dos Ministérios. Foi exonerado do cargo após os atos de vandalismo. Em depoimento à CPI da Câmara Legislativa do DF, que apurou os atos extremistas, ele disse que estava de folga no dia das manifestações.

• Major Flávio Silvestre de Alencar
O major Flávio Silvestre de Alencar chegou a ser preso em dois momentos da Operação Lesa Pátria, em março e, posteriormente, maio do ano passado. Ele integrava o 6º Batalhão da PM, responsável pela Esplanada dos Ministérios e que era coordenado pelo coronel Marcelo Casimiro à época dos atos extremistas em Brasília. O militar foi flagrado por câmeras de segurança no dia das invasões dando ordens para que a tropa recuasse da grade de contenção, que impedia extremistas de avançar até o STF.

• Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
Atuava como chefe-interino do Departamento de Operações (DOP) da PMDF à época dos atos antidemocráticos. Em maio de 2023, a Polícia Federal afirmou em um relatório que Bezerra agiu de forma omissa nos atos extremistas de 8 de janeiro. Ele substituía o coronel Jorge Eduardo Naime, que estava de folga no dia. O relatório concluiu que faltou um plano operacional para impedir os ataques.

• Tenente Rafael Pereira Martins
Integrante da PMDF desde 2019, o tenente Rafael Pereira Martins não possui cargo comissionado na cúpula da corporação. Chegou a ser preso em fevereiro de 2023, durante a 5ª etapa da Operação Lesa Pátria.