O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (26) uma portaria que autoriza o repasse de recursos emergenciais para mitigar os impactos causados por queimadas, secas e crises climáticas no Brasil. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União e destina os valores aos Fundos de Saúde Municipais, priorizando localidades mais afetadas.
De acordo com o texto, os recursos financeiros serão utilizados para custear ações que visem reduzir os prejuízos decorrentes do aumento dos focos de incêndio e da estiagem. Os valores totalizam R$ 3,24 milhões, provenientes do orçamento do Ministério da Saúde, e serão distribuídos entre municípios da Amazônia Legal e outras regiões impactadas pelas crises ambientais.
Critérios para repasse e utilização dos recursos
Os valores foram definidos com base no Programa de Trabalho do Plano Orçamentário, direcionado ao fortalecimento do Sistema Nacional de Saúde na Amazônia Legal e ao Piso de Atenção Primária à Saúde (APS). Municípios como Coari, Maués e Tabatinga, no Amazonas, estão entre os beneficiados.
Além disso, os entes beneficiários deverão comprovar a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017. A transparência e a prestação de contas visam assegurar o uso adequado dos recursos para as ações previstas.
A portaria faz parte de uma estratégia mais ampla do governo federal para enfrentar emergências de saúde pública relacionadas a mudanças climáticas. A medida se baseia na Medida Provisória nº 1.268, de 22 de outubro de 2024, que abriu crédito extraordinário para financiar respostas emergenciais a desastres ambientais.
