Brasília 30/08/2022 – Clubes de futebol, federações e a Rede Globo de Televisão terão que apresentar, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), os contratos de publicidade e patrocínio mantidos com empresas que exploram serviços de apostas esportivas. A notificação foi enviada nesta terça-feira (30) para 54 entidades, que terão 10 dias para responder.
A iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) pretende apurar quais empresas formalizaram os contratos com os clubes, sendo que a maioria possui sede fora do Brasil.
Apostas de quota-fixa
As chamadas apostas de quota-fixa (AQFs), conhecidas como apostas esportivas, foram criadas pela Lei Federal 13.756/18. Nesta modalidade lotérica, o apostador tenta prever o resultado de jogos de futebol, os placares, o número de cartões aplicados, entre outros. Porém, diferente de outras loterias, no momento da aposta, o consumidor já sabe o quanto poderá ganhar em caso de acerto, por meio de um multiplicador (a quota-fixa) do valor apostado. Porém, a lei que criou as AQFs ainda não foi regulamentada e, por isso, a Senacon entende que a atividade pode estar sendo explorada sem a devida autorização e sem qualquer mecanismo de controle, fiscalização ou prestação de contas.
Caso não cumpram a determinação, as entidades podem responder a processo administrativo.
Lista dos notificados
América-MG
Athletico – PR
Atlético-GO
Atlético-MG
Avaí
Botafogo
Bragantino
Ceará
Corinthians
Coritiba
Cuiabá
Flamengo
Fluminense
Fortaleza
Goiás
Internacional
Juventude
Palmeiras
Santos
São Paulo
Bahia
Brusque
Chapecoense
CRB
Cricíuma
Cruzeiro
CSA
Guarani
Grêmio
Grêmio Novorizontino
Ituano
Londrina
Náutico
Operário
Ponte Preta
Sampaio Corrêa
Sport
Vasco
Vila Nova
Tombense
Campeonato Brasileiro
Campeonato Paranaense
Campeonato Paulista
Campeonato Carioca
Campeonato Goiano
Campeonato Sul Matogrossense
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Campeonato Baiano
Campeonato Cearense
Campaonato Paraibano
Campeonato Pernambucano
Campeonato Potiguar
Campeonato Sergipano
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